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norma nº 58/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 58 / 2018
Date 2018-09-12
EmentaDispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
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Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371 -9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS ' > < 4*
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
LEI COMPLEMENTAR N° 58/2018
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°
52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de
Cargos, e Vencimentos dos Servidores
Municipais de Piumhi e dá outras providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em 
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica extinto o seguinte cargo de provimento efetivo/contratado: 
Auxiliar de Saúde-ESF, com exclusão no anexo II e anexo III.
Art. 2° Ficam criadas vagas para exercício dos cargos de: Auxiliar de Saúde, 
Auxiliar de Enfermagem e Psicólogo, constantes no Anexo II da Lei Complementar 
n° 52/2018, nas seguintes proporções:
I. Auxiliar de Saúde: 18 (dezoito) vagas;
II. Auxiliar de Enfermagem: 03 (três) vagas;
III. Psicólogo: 02 (duas) vagas.
Art. 3o As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar 
correrão por conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento 
vigente.
Art. 4o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrária.
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos de Cariara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da dísponibilização: 1 1 / o.i fcfci-r
Data úíí publicação: j l '- # 1 j j ü i í
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disoonibilizacâo: \1 j JHjâqH
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 ^
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
f
ANEXO I
RETIFICA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°52/2018
Cargos de Provimento Efetivo/Contratado
DEMONINAÇÃO CÓDIGO N DE VENCIMENTO MODAL./ CARGA
DO CARGO DE
CLASSE
VAGAS R$ RECRUT. HORÁRIA
1 - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR - NS
Psicólogo NS 14 1.632,69 EFETIVO 20 h
2 - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO - NM
Auxiliar de Enfermagem NM-02 20 954,00 EFETIVO 40h
EWi BRANCu
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-922.1 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-33
Auxiliar de Saúde NF-03 41 954,00 EFETIVO 40h
4 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NFI
EM BRANCO
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-3221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS ij
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Grupo de ESF/Endemias
DEMONINAÇÃO DO
CARGO
CÓDIGO
DE
CLASSE
N DE
VAGAS
VENCÍ
MENTO
R$
MODAL./
RECRUT.
CARGA
HORÁRIA
C V U A I I I C I I o a u u ^ 1— O I 05 4-2 q s -i nn -10 h
Revisado pela CUR
Em cumprimento ao ART. 4 1 VII
do Regimento Interno
Piumhi,
Presidente CUR
, DECLARO, p?,ra os devidos fins de direto. que foj
píibáealo este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Gaia da disaariibilizacào: l - f I < JCI
Dsía cia pubiicação: ) >?
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizacão: I C I Z C ^

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