| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2018 |
| Date | 2018-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371 -9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS ' > < 4* PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI LEI COMPLEMENTAR N° 58/2018 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica extinto o seguinte cargo de provimento efetivo/contratado: Auxiliar de Saúde-ESF, com exclusão no anexo II e anexo III. Art. 2° Ficam criadas vagas para exercício dos cargos de: Auxiliar de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Psicólogo, constantes no Anexo II da Lei Complementar n° 52/2018, nas seguintes proporções: I. Auxiliar de Saúde: 18 (dezoito) vagas; II. Auxiliar de Enfermagem: 03 (três) vagas; III. Psicólogo: 02 (duas) vagas. Art. 3o As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente. Art. 4o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrária. DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos de Cariara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da dísponibilização: 1 1 / o.i fcfci-r Data úíí publicação: j l '- # 1 j j ü i í DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Município de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disoonibilizacâo: \1 j JHjâqH PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 ^ 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS f ANEXO I RETIFICA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°52/2018 Cargos de Provimento Efetivo/Contratado DEMONINAÇÃO CÓDIGO N DE VENCIMENTO MODAL./ CARGA DO CARGO DE CLASSE VAGAS R$ RECRUT. HORÁRIA 1 - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR - NS Psicólogo NS 14 1.632,69 EFETIVO 20 h 2 - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO - NM Auxiliar de Enfermagem NM-02 20 954,00 EFETIVO 40h EWi BRANCu Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-922.1 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-33 Auxiliar de Saúde NF-03 41 954,00 EFETIVO 40h 4 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NFI EM BRANCO Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-3221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS ij PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Grupo de ESF/Endemias DEMONINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO DE CLASSE N DE VAGAS VENCÍ MENTO R$ MODAL./ RECRUT. CARGA HORÁRIA C V U A I I I C I I o a u u ^ 1— O I 05 4-2 q s -i nn -10 h Revisado pela CUR Em cumprimento ao ART. 4 1 VII do Regimento Interno Piumhi, Presidente CUR , DECLARO, p?,ra os devidos fins de direto. que foj píibáealo este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Gaia da disaariibilizacào: l - f I < JCI Dsía cia pubiicação: ) >? DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Município de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizacão: I C I Z C ^