norma nº 1213/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS 9ERAIS
C.8.C.(M.f.) NV:18.781.3461000t_004
LEI Nº 1213/94
CONCEDE SUBVENÇÃO.
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu
Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. lº - Fica o Executivo Municipal auto￾rizado a conceder no exercfc~o vigente uma subvenção à Corporação t
Musical Lira são José, no valor de CR$1.500.000,OO (hum milhão e I
quinhentos mil cruzeiros reais), que deverão ser liberados em parc~
las mensais.
Parágrafo único - O recurso ora concedido'
deverá ser aplicado exclusivamente na manutenção da atividade da r~
ferida entidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes da exe -
cuçao desta Lei correrão por cànta do seguinte Crédito Especial a￾berto ao orçamento vigente:
2.50 - Departamento Municipal de Educação
2.52 - Divisão de Cultura, Esporte e Lazer
08 - Educação e Cultura
48 - Cultura
247 - Difusão Cultural
08472472.032 3231 - Subvenção à Lira são José.
Art. 3º - Revogadas as disposições em con￾trário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piurnhi, 14 de março de 1994
RUA PADRE ABEL. 332 - TELEFONE, (037) 371-11:
CEP 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERA