norma nº 1223/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS DERAIS
c.e.C.(M.F.) N2 t8.78I.U61000t.04
= LEI N2 1223/94 =
(Recenhece de Utilidade Pública o Clube Fascinação)
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu
Prefeito, sanciono a seguinte l~i:
Art. 12 - Fica reconhecido como de Utili￾dade Pública o Clube Fascinação, cam C0m sede prlllvisóriaà rua Artur
Rodrigues da Costa, na Escola Estadual Josino Alvim, nestà cidade
inscrito no CGC n9 64.477.474/0001-01.
Art. 29 - O Chefe do Executivo Municipal'
expedirá e respectivo Diploma à entidade mencionada no artigo antec~
dente.
Art. 39 - Revogadas as disposições em co~
trárilil,entrará esta lei em vigar'na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piumhi, 30 de maio de 1994
, J
RUA PADRE ABEL. 332 - TELEFONE, (037) 371-1131
CEP 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAlll