| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1164 / 1993 |
| Date | 1993-03-25 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de Piumhi a fazer contrato de Comodato com o Sr. Dilzon Luiz de Melo. |
| native_id | 1219 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS c.e.c.(M.F.) N.I!18.781.348/OODt-04 LEI N2 1164/93 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Piumhi a fazer contrato de Comodato com o Sr. Dilzon Luiz de Melo) A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu Prefeitof sanciono a seguinte lei: Art. 12 - Fica a Prefeitura Municipal de ' Piumhi autorizada a fazer contrato de Comodato com o Sr. Dilzon Luiz ' de Melo no sentido de receber deste uma ambulência marca Chevrolet, ti po Veraneio, ano modelo 78, chassi n2 BC14728Hl5643f em regime de cOrnQ dato. Art. 22 - A Prefeitura Municipal de Piurnhi fará todas as despesas necessárias para o pleno desempenho e utiliza - ção do veícUlo referido no artigo anterior. Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piumhi, 25 de março de 1993 ______________________________________ .J RUA PADRE ABEL, 332 - TELEFONE. (037) 37t-l131 CEP 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAI~