| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1197 / 1993 |
| Date | 1993-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública à "Casa da Amizade de Piumhi". |
| native_id | 1252 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 1 LEI Nº. 1197/1993 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Casa da Amizade de Piumhi. Faço saber que a Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu Prefeito sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a Casa da Amizade de Piumhi, com sede a Rua Padre Abel 840 com Ruas Dr. Higino e Bambui nesta cidade inscrita no CGC 20.918.975/0001-00. Art. 2º - O chefe do executivo municipal expedirá o respectivo diploma a entidade mencionada no artigo anterior. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piumhi, 17 de novembro de 1993. Wilson Marega Craide Prefeito Municipal