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norma nº 2250/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2250 / 2016
Date 2016-07-12
EmentaDispõe sobre integração de área rural como zona urbana.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS gq
LEI N° 2.250/2016
“DISPÕE SOBRE INTEGRAÇÃO DE ÁREA RURAL
COMO ZONA URBANA”.
O povo do Município de Piumhi, por seus representantes, 
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica integrada como zona urbana, nos termos do 
art. 18 da Lei Municipal n° 1.918, de 23 de dezembro de 2009, o imóvel rural 
constante de UMA GLEBA DE TERRAS, área 02, com a área de 3,00,00ha de 
cultura e cerrado, situada na FAZENDA ARARAS, neste Município e Comarca de 
Piumhi-MG, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a descrição 
deste perímetro no vértice P-44, de coordenadas N 7.740.167,77m e E 
404.062,38m, situado na cerca junto a estrada, confrontando com a propriedade de 
José Nicomedes Ferreira; desde segue confrontando com a propriedade de José 
Nicomedes Ferreira, com azimute 191°43'43” e distância de 97,22 m até o vértice P￾45, de coordenadas N 7.740.072,58m e E 404.042,62m, situados na grota; desde 
segue na mesma confrontação, com azimute 190°21'04” e distância de 43,42m até o 
vértice P-46, de coordenadas N 7.740.029,87m e E 404.034,82m, situado na grota 
junto ao valo; deste segue confrontando com a propriedade de Maria Nazaré 
Renovato, com azimute 225°01'08” e distância de 12,95m até o vértice P-47, de 
coordenadas N 7.740.020,72m e E 404.025,66m, situado no valo; desde segue 
confrontando com a propriedade de Maria Nazaré Renovato, com azimute 
249°51'32” e distância de 17,66m até o vértice P-48, de coordenadas N 
7.740.014,64m e E 404.009,08m, situado no valo; desde segue na mesma 
confrontação, com azimute 281°03'34” e distância de 99,02 m até o vértice P-49m, 
de coordenadas N 7.740.033,63m e E 403.911,90m, situado no valo; deste segue na 
mesma confrontação, com azimute 292°15'05” e distância de 55,14 até o vértice P￾50, de coordenadas N 7.740.054,51 m e E 403.860,86m, situado no valo; deste 
segue na mesma confrontação, com azimute 283°10'34” e distância de 40,96m até o
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
KO
vértice P-51, de coordenadas N 7.740.063,85m e E-403.820,98m, situado no valo; 
deste segue na mesma confrontação, com azimute 278°24'58” e distância de 
44,59m até o vértice P-52, de coordenadas N 7.740.070,37m e E 403.776,87m, 
situado no valo; desde segue na mesma confrontação, com azimute 267°03'12” e 
distância de 20,96m até o vértice P-53, de coordenadas N 7.740.069,30m e E 
403.755,94m, situado no valo; desde segue na mesma confrontação, com azimute 
260°35'20” e distância de 90,10m até o vértice P-54, de coordenadas N 
7.740.054,56m e E 403.667,05m, situado no valo; deste volve a direita e segue 
confrontando com Ênio Márcio da Costa (área 1), com distância de 111,00m até o 
vértice C12, de coordenadas N 7.740.161,85m e E 403.695,70m, situado na cerca 
junto a estrada; deste volve a esquerda e segue por cerca, margeando a estrada, 
confrontando com Ênio Márcio da Costa e Magda Lúcia Costa Reis e depois 
confrontando com Antônio César da Costa, com distância de 398,OOm até o vértice 
P-44, ponto inicial da descrição desde perímetro”, havido conforme R. 01 e R. 02, 
ambos da M. 31.595, fls. 87, L. 2 - OV; transcrito no Cartório de Registro de Imóveis 
conforme Matrícula 36.045, do Livro 2-RO às fls. 032 e posterior AV. 1/36.045, de 
propriedade de Ênio Márcio da Costa, brasileiro, comerciário, CPF. N° 564.674.196- 
34, Cl M.3.832.045 SSP/MG, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, na 
vigência da Lei 6.515/77 com Ana Maria Ferreira Costa, brasileira, do lar, CPF. N° 
683.422.766-00, Cl M.7.269.817 SSP/MG, residente e domiciliado na rua Varginha 
n° 296, Bairro Lagoa de Trás, Piumhi-MG.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Piumhi, 12 de Julho ^2 0 1 6 .
ADEBERTO JOSE DE MELO
PREFEITO MUNICIPAL
DECLARO, para os devidos fins de direito, í
I que foi publica*.) este, nn quadro de avisos j
da Câmara Municipal. Cumprindo assim c ;
que determina a Lei O; çjãnica Municipal nc
seu Artigo 72.
Data ' 0 / Q £ / Á D ÍÇ?
—í—
Certificamos para fins de cumprimento ao 
disposto no artigo 72 Lei Orgânica
Municipal que pubiiquei a(o) » _____
_____________no quadro de aviso
do Município. 
Piumhi, ML I o ? I Jnic,
JjOLLí

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