| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2250 / 2016 |
| Date | 2016-07-12 |
| Ementa | Dispõe sobre integração de área rural como zona urbana. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS gq LEI N° 2.250/2016 “DISPÕE SOBRE INTEGRAÇÃO DE ÁREA RURAL COMO ZONA URBANA”. O povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1°. Fica integrada como zona urbana, nos termos do art. 18 da Lei Municipal n° 1.918, de 23 de dezembro de 2009, o imóvel rural constante de UMA GLEBA DE TERRAS, área 02, com a área de 3,00,00ha de cultura e cerrado, situada na FAZENDA ARARAS, neste Município e Comarca de Piumhi-MG, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-44, de coordenadas N 7.740.167,77m e E 404.062,38m, situado na cerca junto a estrada, confrontando com a propriedade de José Nicomedes Ferreira; desde segue confrontando com a propriedade de José Nicomedes Ferreira, com azimute 191°43'43” e distância de 97,22 m até o vértice P45, de coordenadas N 7.740.072,58m e E 404.042,62m, situados na grota; desde segue na mesma confrontação, com azimute 190°21'04” e distância de 43,42m até o vértice P-46, de coordenadas N 7.740.029,87m e E 404.034,82m, situado na grota junto ao valo; deste segue confrontando com a propriedade de Maria Nazaré Renovato, com azimute 225°01'08” e distância de 12,95m até o vértice P-47, de coordenadas N 7.740.020,72m e E 404.025,66m, situado no valo; desde segue confrontando com a propriedade de Maria Nazaré Renovato, com azimute 249°51'32” e distância de 17,66m até o vértice P-48, de coordenadas N 7.740.014,64m e E 404.009,08m, situado no valo; desde segue na mesma confrontação, com azimute 281°03'34” e distância de 99,02 m até o vértice P-49m, de coordenadas N 7.740.033,63m e E 403.911,90m, situado no valo; deste segue na mesma confrontação, com azimute 292°15'05” e distância de 55,14 até o vértice P50, de coordenadas N 7.740.054,51 m e E 403.860,86m, situado no valo; deste segue na mesma confrontação, com azimute 283°10'34” e distância de 40,96m até o PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS KO vértice P-51, de coordenadas N 7.740.063,85m e E-403.820,98m, situado no valo; deste segue na mesma confrontação, com azimute 278°24'58” e distância de 44,59m até o vértice P-52, de coordenadas N 7.740.070,37m e E 403.776,87m, situado no valo; desde segue na mesma confrontação, com azimute 267°03'12” e distância de 20,96m até o vértice P-53, de coordenadas N 7.740.069,30m e E 403.755,94m, situado no valo; desde segue na mesma confrontação, com azimute 260°35'20” e distância de 90,10m até o vértice P-54, de coordenadas N 7.740.054,56m e E 403.667,05m, situado no valo; deste volve a direita e segue confrontando com Ênio Márcio da Costa (área 1), com distância de 111,00m até o vértice C12, de coordenadas N 7.740.161,85m e E 403.695,70m, situado na cerca junto a estrada; deste volve a esquerda e segue por cerca, margeando a estrada, confrontando com Ênio Márcio da Costa e Magda Lúcia Costa Reis e depois confrontando com Antônio César da Costa, com distância de 398,OOm até o vértice P-44, ponto inicial da descrição desde perímetro”, havido conforme R. 01 e R. 02, ambos da M. 31.595, fls. 87, L. 2 - OV; transcrito no Cartório de Registro de Imóveis conforme Matrícula 36.045, do Livro 2-RO às fls. 032 e posterior AV. 1/36.045, de propriedade de Ênio Márcio da Costa, brasileiro, comerciário, CPF. N° 564.674.196- 34, Cl M.3.832.045 SSP/MG, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com Ana Maria Ferreira Costa, brasileira, do lar, CPF. N° 683.422.766-00, Cl M.7.269.817 SSP/MG, residente e domiciliado na rua Varginha n° 296, Bairro Lagoa de Trás, Piumhi-MG. Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Piumhi, 12 de Julho ^2 0 1 6 . ADEBERTO JOSE DE MELO PREFEITO MUNICIPAL DECLARO, para os devidos fins de direito, í I que foi publica*.) este, nn quadro de avisos j da Câmara Municipal. Cumprindo assim c ; que determina a Lei O; çjãnica Municipal nc seu Artigo 72. Data ' 0 / Q £ / Á D ÍÇ? —í— Certificamos para fins de cumprimento ao disposto no artigo 72 Lei Orgânica Municipal que pubiiquei a(o) » _____ _____________no quadro de aviso do Município. Piumhi, ML I o ? I Jnic, JjOLLí