| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1131 / 1992 |
| Date | 1992-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre ajuda financeira ao Grêmio da Juventude Piumhiense e dá outras providências. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI C.G.C. (M.F.) N0 le.781.348/0001~04 LEI NQ 1131/92 (Dispõe sobre ajuda financeira ao Grêmio da Juventude Piumhiense e dá outras providências) A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu Prefeito, sanciono a seguinte lei: Art. lQ - Fica o Executivo Municipal autQ rizado a doar ao Grêmio da Juventude Piumhiense, sociedade recreativa com sede nesta cidade, reconhecido de utilidade pública conforme Lei Municipal nQ 498, de 30-10-67, a importância de Cr$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) a titulo de ajuda financeira para ampliação' da sua sede social. Art. 2Q - Para ocorrer a despesa de que ' trata esta lei, fica o Prefeito Municipal autorizado a, mediante de - ereto abrir o necessário crédito especial. Art. 3Q - Revogadas as disposições em con trário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piurnhi, 30 de abril de 1992 Dr ~;~" ~trf:~o RUA PADRE ABEL. 332 - FONE: (037) 371-1131 CEP 37.925 P J U M H I M G •