norma nº 1085/1991

ESTAD0 DE M-INAS GERAIS
P'R EF E IT U R A M UNI C I P AL DE P I U M H I
C,G.C. (M.F.) N° 18.781.3-415/0001-04
. ...
LEI NR1085/91
(Dispõe sobre permuta de terreno)
A Câmara ~\mlcipal de Piumbi decreta e eu Pre￾feito, sanciono a seguinte leil
Art. ,1R - Fica o Poder Executivo Municipal au￾torizado a permutar com a APROMIP - Associação de Proteção à Maternida￾de à Infância e Adolescência de Piumbi um terreno de 900,00 metros qua￾drados com frente para a Rua Vênus, numa extensão de 30,00 metros; lado
direito com 30,00 metros confrontando com a ~ua Urano; lado esquerdo '
com 30,00 metros confrontando com o ClAME e fundos com 30,00 metros co
frontando com o CIAI1E, havido em maior porção atráves do registro nR ,
893, fls. 05, do livro 3-D, do Cartório de Registro de Imóveis local, I
compreendendo construção, benfeitorias e acessórios, por uma área de
868,00 metros quadrados, sendo este terreno composto por partes dos lo
tes de nRs. 15, 16 e 17 da Quadra l, do Loteamento Ata1aia incluSive I
construção por terminar ali existente, confrontando com as Ruas Urano
Plutão e Mercúrio.
Art. 22 - Revogadas as disposições ~ contrá
rio, entrará esta lei em vigor na data de sua pUblicação.
Prefeitura Municipal de Plumhl, 29 de Maio de 1991.
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RUA PADRE ABEL. 332-fONEI (037) 371.'131
C EP 37.925 - P I U M H I _ MINAS GERAIS