norma nº 1090/1991

ESTAca DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
C.G.C. (M.F.) N"16.761.34610001-04
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LEI Nº 1090/91 c
(Dispõe sobre permuta de terrenos)
A Câmara l'lunicipalde Piumhi decreta e eu '
Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. lº - Fica o Foder Executivo Hunicipal'
autorizado a pcr-mucar os lotes de nºs. 01, 02 e 03, da Ouadra 19, do '
loteamento Bairro são Francisco, pertencentes ao patrimônio do munici￾pio, conforme planta aprovada pela Prefeitura, pelos lotes de nºs. 03,
04 e 05, da (~uadra 22 do referido loteamento, pertencentes ao senhor t
Dr. Ivamar Goulart da Silva, looalizados às ruas Caturico e Clodomiro'
Clóvis da Cunha respectivamente •.
Art. 2º - Revogadas as disposições em con -
trário, entrarn esta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Jilunicipal de Piumhi, 20 de junho de 1991
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RUA PADRE .ABEL, 332_FONE, (037) 371 ..1131
CE' 37.92' - P I U M H I _ MINAS GERAIS