norma nº 1093/1991

E5''''Oo o e WltlAS GERAIS
PREFEiTURA MUNICIPAL DE PIUMHI
c. G. c, (""- f_) H.o t5..18I.346/0001.Q.ot
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LEI NQ 1093/91
(Dispõe sobre permuta de terreno e dá outras
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A Câmara Municipal de Piumhildecreta e eu I
I Prefei to, sanciono a seguinte Le í.: I
Art. lQ - Fica o Executivo Nunicipal autori
zado a permutar o lote de nQ 07, da Quadra nÇ 03 da rua Dois, do baiE
ro "Eldorado", mun í c Íp í o de Piumhi, pertenceúte ao patrim~mio munici￾pal, reservando uma faixa de 2,00 metroB no referido terreno como área
de serVidão, onde passa o emissor de esgoto co referido bairro, por
outro lote de nQ 41, da Quadra nQ 03, à rua Santo Antonio do Monte ,
bairro Lagoa de Traz, de propri~d~de do senhcr Márcio Rafael Felipe
dando-cs c. a cada um dos imóveis o valor fiscal- de Cr$lOO.OOO,OO cem
mil cruzeiros).
Art. 2Q - Revogada~ as disposições em cont~
rio, entrará esta lei em vigor na data de SUE publicação.
Prefeitura Municipal de Piurnhi, 26 fie agosô de 1991
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RU'" PAUM LSl:.L .: r. c (<l27 J 371 _ 1131
NINAS GfRAIS