norma nº 1099/1991

ESTADO DE MINA.S GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
C. G. C. (M. F.) N.el 16.781.346/0001-04
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LEI N~ 1099/91 =
(Reconhece de Utilidade Pública)
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu
Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. l~ - Fica reconhecido como de Utili￾dade Pública a Associação União Este Brasileira dos Adventistas do si
timo Dia, com sede provisória à,Rua Miguel Couto n~ 59, nesta cidade,
inscrita no CGC n9 30.097.554/0001-62. ~
Art. 22 - O Chefe do Poder Executivo Muni
cipal, expedirá o respectivo Diploma à Entidade mencionada no Artigo'
antecedente.
Art. 39 - Revogadas as disposições em COE
trário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piumhi, 12 de setembro de 1991
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RUA PADRE ABEL. 332 - f,OME:: (03'lf 3U·'U'
CEP 37.825 PIUMHI .,M,ABAS ,GF,RAJS