br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

norma nº 1114/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1114 / 1991
Date 1991-12-06
EmentaDispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura e dá outras providências.
native_id1334

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
C. G. C. (M. F.) N.o 16.781.3"'5/0001-0'"
@S@
= LEI N9 1114/91 =
(Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funoionários da Prefeitura e
dá outras providênoias)
A Câmara Munioipal de Piumhi deoreta e eu'
Prefeito, sanciono a seguinte l~is
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autoriZa￾do a conceder um reajuste salarial de 4O}b (quarenta por cento) para '
os servidores do Executivo, Legislativo e Autarquia, a partir de 19 ,
de novembro de 1991.
Art. 29 - As despesas decorrentes desta
lei ooorrerão por oonta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3~ - Revogadas as disposições em oon￾trário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Plumhi, 06 de dezembro de 1991
Id?I-n
o
feito
é Gaf~~:~~
Munioipal
------_~
RUt., P"URE "'SE\.. 332 - VQtf,t~ (,0'31) ~1\-\'3\
t.'t.? ~, .~'1'â ll\UtI.'r\\ tl\1Ut.S (1l'fRI.\S

open original →