| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1114 / 1991 |
| Date | 1991-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura e dá outras providências. |
| native_id | 1334 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI C. G. C. (M. F.) N.o 16.781.3"'5/0001-0'" @S@ = LEI N9 1114/91 = (Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funoionários da Prefeitura e dá outras providênoias) A Câmara Munioipal de Piumhi deoreta e eu' Prefeito, sanciono a seguinte l~is Art. 19 - Fica o Poder Executivo autoriZado a conceder um reajuste salarial de 4O}b (quarenta por cento) para ' os servidores do Executivo, Legislativo e Autarquia, a partir de 19 , de novembro de 1991. Art. 29 - As despesas decorrentes desta lei ooorrerão por oonta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3~ - Revogadas as disposições em oontrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Plumhi, 06 de dezembro de 1991 Id?I-n o feito é Gaf~~:~~ Munioipal ------_~ RUt., P"URE "'SE\.. 332 - VQtf,t~ (,0'31) ~1\-\'3\ t.'t.? ~, .~'1'â ll\UtI.'r\\ tl\1Ut.S (1l'fRI.\S