| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2258 / 2016 |
| Date | 2016-11-04 |
| Ementa | Incluem Novas Ações no Plano Plurianual 2014- 2017 do Município de Piumhi para o Exercício de 2017. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 LEI N" 2,258/2016 “Incluem Novas Ações no Plano Plurianual 2014- 2017 do Município de Piumhi para o Exercício de 2017”. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: A rt.l0. Fica incluído no Plano Plurianual - PPA 2014-2017. do Governo do Município de Piumhi e nas prioridades da administração expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, as seguintes ações nos respectivos Programas: Programa 0003: Planejamento Administrativo e Financeiro Código Tipo Descrição da Ação 2204 Atividade Manutenção de Subvenção Programa 0009: Atendimento Ensino Fundamental - Rec.Fundeb 2204 Atividade Manutenção de Subvenção Programa 0010: Implementação Ações Complementares do Ensino 2204 Atividade Manutenção de Subvenção Programa 0011: Promoção Qualificação Sistema de Saúde 2204 Atividade Manutenção de Subvenção Programa 0012 : Implementação Atendimento Assistência Social 2204 Atividade Manutenção de Subvenção Art.2°. As ações acima especificadas estão consignadas aos projetos e atividades constantes da proposta orçamentária do exercício de 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI f éW Estado de Minas Gerais C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 Rua Padre Abel 332 - Centro CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 Art.3°. Esta Lei entra em vigor à partir de Io de janeiro de 2017. Piumhi, 04 de novembro de 2016. ADEBERTO JOSE DE MELO PREFEITO MUNICIPAL 0X? 1 a i—*■ «J-. $ & I Certificamos para fins de cumprimento ao disposto no artigo 72 Lei Orgânica Municipal que pubiiquei a(o) 4 ^ j h ' ■V15V 31) Jú________ no quadro de aviso do Município. Pinmhi CA / _ U _ _ / _______________ 1M k X j S Y i d ______________ DECLARO, para og devidos fins de direito, que foi publicado es*s, no quadro de avisos da Câmara MuniCipri. Cumprindo assim o que determina a Lei Gtyâr.lca Municipal no seu Artigo 72. Data J 1 / IJ / .