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norma nº 2258/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2258 / 2016
Date 2016-11-04
EmentaIncluem Novas Ações no Plano Plurianual 2014- 2017 do Município de Piumhi para o Exercício de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LEI N" 2,258/2016
“Incluem Novas Ações no Plano Plurianual 2014- 
2017 do Município de Piumhi para o Exercício de 
2017”.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em 
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
A rt.l0. Fica incluído no Plano Plurianual - PPA 2014-2017. do Governo do 
Município de Piumhi e nas prioridades da administração expressas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO, as seguintes ações nos respectivos Programas:
Programa 0003: Planejamento Administrativo e Financeiro
Código Tipo Descrição da Ação
2204 Atividade Manutenção de Subvenção
Programa 0009: Atendimento Ensino Fundamental - Rec.Fundeb
2204 Atividade Manutenção de Subvenção
Programa 0010: Implementação Ações Complementares do Ensino
2204 Atividade Manutenção de Subvenção
Programa 0011: Promoção Qualificação Sistema de Saúde
2204 Atividade Manutenção de Subvenção
Programa 0012 : Implementação Atendimento Assistência Social
2204 Atividade Manutenção de Subvenção
Art.2°. As ações acima especificadas estão consignadas aos projetos e 
atividades constantes da proposta orçamentária do exercício de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
f
éW Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro 
CEP 37925-000 - Piumhi - MG 
Tel.: (37) 3371-9950
Art.3°. Esta Lei entra em vigor à partir de Io de janeiro de 2017.
Piumhi, 04 de novembro de 2016.
ADEBERTO JOSE DE MELO
PREFEITO MUNICIPAL
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Certificamos para fins de cumprimento ao 
disposto no artigo 72 Lei Orgânica 
Municipal que pubiiquei a(o) 4 ^ j h '
■V15V 31) Jú________ no quadro de aviso
do Município.
Pinmhi CA / _ U _ _ / 
_______________ 1M k X j S Y i d ______________
DECLARO, para og devidos fins de direito,
que foi publicado es*s, no quadro de avisos
da Câmara MuniCipri. Cumprindo assim o
que determina a Lei Gtyâr.lca Municipal no
seu Artigo 72.
Data J 1 / IJ / .

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