norma nº 1040/1990

• LEI N11 1040/90 •
(Dispõe sobre a~uda financeira à Asaociação Comunit:rla 4. Pene40s
e dá outras providências>
A câmara Munic1pal de P1umbl d.ore'_ e eu
Prefeito. sanc1ono a .egu1nte leil
Art. 111 • Fica o Poder Executivo Mun101pal f
auto:t'1udo a doar la Associação Comunitária de Penados ••.COC nÚlllero
20.946.042/0001-27, a importância de C1"8250.000,OO (duzentos e c~
ooenta mil oruzeiros) a título de ajuda para reformas das morad1 ••
dos senhorea João André, M'r1o Francisco, Jandir Braz Estêvão, o••
l"al40 Guote, OUveirll Ooulart, Vantuir Alves, Ventulr Leenvo e f
outros maia, até o limite da verba em questão, que .erão emprela •
dos e fiscalizado atrevé."daquel* Assoeiação, por se tratar de pe&
soas carente. no sentido legal, da loealidade de Penedo., .unic! ••.
pio de Piumhi~~O.
Art. 21 ••.Para ~corr.r a despesa de que tra￾ta o artigo anterior, fica o Prefeito Municipal autorizado a, .e -
d1ante decreto, abrir o necesaár10 cr:dito e.pecial.
Art. 3li - Revogadas ali diepo41ÇÕ •• em contr!
1"10, entrará esta lei em v1gor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de P1umhi, 24 de ma10 de 1990