norma nº 1046/1990

• LEI NI 1046/90 •
(D1apõe sobre ajud.lil flnaneeira ao Sindicato do. Trabalhadore. RJ!
raia de Piumbi e d' outras providências)
A Câmara Municipal de P1umhi deorata e .u'
Prete1to, sanciono li seau1nte leil
Art. lt • Fica o Poder Executivo Munioipal
autorizado a doar 80 Sindicato dos Trabalhadores Rurai. de Plumhl
COCnll 16.786.675/0001-46, a importância de crt"O.OOO,OO (tre •••
•entos e cinquenta mil cruzeiros), a título de ajuda para aquis!
ção de materiai. de construião, para construir 08 (oito) oa••• •
popular.s de trabalhadores rurais que pos.uem lotea na VU. AgI"J,
ny,
Art. 2a - Os trabalhador •• ruraia a aorem'
beneficiados por eata doação, deverão .er aorteado. pela direto￾ria do Sindicato, obaervando os critérios da Lti da Enfiteuse do
munLc!plo.
Art. 311- o Sindicato prestará contas do t
recurao doado.
Art. 42 • Para ocorrer a d••pesa de que
trata e.ta lel, ttoa o Preteito Munioipal autoriaado ai mediante
decreto abrir o nece.sário orédito espacial.
Art. ,. - Revogadas as disposições em oon.
trário, entrará esta le1 em vigor na data de sua publicagâo.
Pretai tura Munioipal de Piumhl, 20 de junho de 1990