| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1052 / 1990 |
| Date | 1990-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. |
| native_id | 1360 |
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• LEI Na 10'2/90 • (D1IIpÕ.obre aumento4. venoim.nto. do. .."140re8 mun101pa1.• dá 11)\11:1'a. prov1d8nC1a.) A c~are Municipal d. Plumh1 decreta e eu Pre:~e1to. sanolono a lIlesuinte 1.11 Art. li •• Fica o Executivo Munic1pal autorizlldo l!\ conceder aos servidores munic1pais ativo •• inativos , um Ilumento de 2~ (vinte por cento) .obre seus atual. v.nc1lllen •• tos;, a contar de Ol d. junho do corrente ano. Art. 29 ••Fioam referendado e 08 abonoa .elarj~al. conoed1dos através dos Deeretoa nR •• 827/90 • 830/90. Art. ~g •• Revogadas as d1apoa19õ •• em oono,; trádo, entran e.ta lei em vigor na data d. sua publ1caçào. Prdelt\1ra Municipal de Piuillhi, 04 de julho de 1990 # ~(j 9--'/ Dr. é G~..· 18 P ~e a e dto .unio)) / \