| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1056 / 1990 |
| Date | 1990-08-30 |
| Ementa | Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura dá outras providências. |
| native_id | 1364 |
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• LEI NI 10'6/90 •
(Di.," .01::lrea_ento d. venoblento. do. tunoLorutrl0' da Px-eteltuJ~ • d4 outra. providência.)
A Câmara Municipal de Pi~ deoreta e eu '
lTCllteLto, sanciono B aesu1nte leI.
Art. li - Floa • Executl VOMwdolpal INtor:&.
•• dto a oonceder ao. tunclonlÚ'10. atlvo. e lnativo. do lIIU1l1e{pl0.
UIIIaWlleDtode 1'" (quina. por cente) lo'bre o•• eUl atuai. veMl-
.elltH, a part1r de 11 4e 8goa1oo de 1990.
Art. 11 - Flca 1iW'lmente autor1aado a coa••
efiler~ BWllentoda 25" (vinte elaco por canto) aOõre o. atuai.-
vencL.ento. dO' .tfd.LcoI, bloCl\l!lltlcoa, paicuhogo., dentllta •• v•.•.
tcu~s.Mrloa. BgrÔnOllloa e engenheiro o1vll da Pretalture ••. part1r
de 11 de agosto óe 1990.· .
Art. ,a ...Fica taa~ Butorlza40 a conoeder
UIIl BUlIento da "" (trlnta e clnco por o.nto) li todo. o. tuno1cml,
rl0' do Departamento Munlcipal de Educação e Cult\lt'&,a partir -
de li de agosto de 1990.
Art. 41 •• Flca reterendado •• rea~U8te aala••
r1ll1 concecUdo aoa '8",1401'8' lIIU1liolpall pelo POd••• Exeoutlvo, t
dW"IIDt. o reoa ••• cio Les1s111\1VO, de ,1u1hodo oorr •• te ane••
Art. '1 •• Aa d•• pa.u deoorraate. de••
lelL. ocorrerão por conta ele dota93e8 orçuentb-la. prtSprlll ••
Art. 61 - Revosadas as dbpoa19Ó8' •• coa ••-
VI;r10. entrar' .ata 1e1 ell vigor na data d•• ua pUbl1oagio.
Prl.fe1tura JIlunlo1pal de P1U1lh1.-l2..I AIO.te I de 1990