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norma nº 1057/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1057 / 1990
Date 1990-09-20
EmentaAutoria aplicação de Recursos Financeiros e dá outras providências.
native_id1365

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

ia LEI NI 1057/90 •
(Autoria.. ..pl1oa~;o4. RecursOíI F:l.ftllnoetl"Ol• d l>\ltJ'a1 prov1 ••.
clêr:tcia.)
A Câura Municipal de Plumh1 eleoftta • eu'
Pr~lf.1to, sanciono á s.gu:l.nte leU
Art. 11 ••noa o Exeoutiw MunioipÜ auto￾rindo a aplioar no lIê:roa40 tlunoeiró OI r.curloa cU••poatveb'
da Prefe1tufa. atl l 'paea 4. lua utl11zcçZo.
Art. aI • fle •• referendada. a. apllca91 ••
tejlt.s pelo Executtvoà pai't1r d. 11 d. ~anelro d. 1989.
Art. ,a ••.Revola4aa as disPolt" •••• cem￾tr1tr10. entrar&: esta lê" êlII vlg01' ftll data de sua publlcatZo.
Prilfe"tun Mun101pal de Pi"Ulllh1. ao de Setelllbro de 1990

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