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norma nº 1059/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1059 / 1990
Date 1990-10-11
EmentaDispõe sobre aumento de vencimento dos funcionários da Prefeitura e dá outras providencias.
native_id1367

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(D1JIPI. 80bre auaento de venoSolBentos do. tunolonlr10' ela Prd.l￾tw:Ill • doutra. prov1d'ncias)
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PrefeS.to sanciono a segu1nte 1el1
Art. U - FSoca o Executlvo Munioipal aut ••
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Yen,otlBentos, a partir d. 111ele .etGral*'o de 1990.
Art. 211•• F10a llJ\l1l3.1Bente autorbac:lo • coa
(lH.r \llIlaUll\ento de 38" (trlnta e 01to por cento) a"s funolon! •••
rU.. 40 SAAB-ServlQo AutSnoao 4. Agua e Eagotos 40 aun1c'plo, a
Ootltar cle III de setelBox'o de 1990.
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40•• Dlretores do Departamento M'W11clpal de Eduoaçto •• Gultura, '
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Px'c>SJ'lIUllll Naoional d.e AUmenta9&O Escolar • PNAE/PEAE.
Art. 41 •• As cl.lIp•.$$,S deooJl'rtnte. de.ta I
lelL, CIIcorreno por Qonta d. dotaqê3u ol'9•• entltrs.a. pr&prb ••
Art. '1 ••RevogadAs a. d1sposi0~•••• ,oon~
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