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norma nº 1069/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1069 / 1990
Date 1990-11-27
EmentaDispõe sobre ajuda financeira à creche do Lar São José e dá outras providências.
native_id1376

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texto integral #

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• LEI NI 1069/90 •
(D1a'H .obre ajUda financeira à Creche elo Lar são JO.' • d' ou￾tras prov1deno1a.)
A"câaara Munlcipal d. P1Wllh1d"reta e t
eu Prefeito, .anclono •• e~lnte lel.
Art. li - Fica o Ex.ouUvo Municlpa1 au.
torizado a doar à Creohe do Lar são lo.' a lmportânoia de crt •••
900.000,00 (novecentos .11 oruzeiro.) que .er& de.tlnado à a~ •
•i910 de lioaro. al1 •• nt!cios, roupa. e ala. alhos para •• 120 •
or18119a. a11 Ill8l1tlda. pela APROMIP.•.CGC.19.'1'.54'/0001-70, I'.!.
oonheolda de utilidade pÚblioa atrevI. da Lei Munioipa1 nl 619,'
de 16-08-1'.
Art. 21 .•.Para ocorrer a de.pesa da que
trata o .rUlo anterior, tioa o Pre.fel to Munioipa1 autorizado a
utillzar a dotação oro••• nilltria da Educação.
Art. '1 _Revolada. a. d1apo.ioõ •• em t
contr&rl0, entrar' esta 1el .m Vilor na data de sua pub1108c;io.
Pretel tur. Municipal de P1U1l1hl.27 de ncwembrode 1990
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