norma nº 1071/1990

• LEI Mil 1071/90 •
(Altera e acreecenta d1apolitivoa à Lei nl 100'/89 • C64110Tr1b,l
"riO do Mun1dpio)
A oêara Munic1pa1 de PlUllb1deoreta e w
Pretel to, sanciono a aeJU1nte leil
Art. li • Fica aoreloantado o .eguinte •
1t_ ao artigo U, da Lei n' 100'/89 •• C&eUIO Trib\ltk10 do Muni••
cípio, IIIV. Oa terrenos valOS que .stlver_ ooa oonatrl.l9õe••• tA
s. de andamento e planta. dená_ente ap;rovadaa pela Prettd.tura,'
pag~rão apenaa lJ' (hta por oento) do IPTU".
Art. 211 • Fio•• aoresoentados .s seguia ••
taa 1tenaao art1g0 1", da Le" nll 100'/89 •• 0&11&0Trib\lt:rio dO
Município' "111- A Taxa 4e Limpeza ~blioa sobre •• taóveis de e.a
quina ser: no !Úximo (I devido ao dobro da menor te.tada, anuellle.o
te. XV•• Os 1móvels não t'rreoa pagarão UIIaTaxa de la.pua Nbl1 ••
ea (lSnlôa) de ,01' (01ncoent. por cento) do MVR,anualllent.".
Art. ,a - Fica acrescentado o seguinte PI.
nsrat. ao artigo 208, da· L.i nl 100'/89 •• 0&d1&0Tr1b\lt:rio do •
MunicíPio' II§ "nico •••A Taxa el. 00n.erva9;0 de LOJX'lldouro.P'l1bU•••
co. sobre os imÓveis ele e.quinas •• r& no lIlÚillOo dando ao dobro
da .enOr testado. attualmente"~
Art ••• oi> Fioa a letra "1" do arts.go l!~,
da Lei nl 100'/69 - C&:11loTl'ib\lÜri.o do Munioípio oOllsua rede •
,ai alterada para o seguinte, " 1- a iluminação p~b1lca para a.'
construções será cobrada nos tenaos da Lei Munic1pal na 977/89. '
enquanto para os terreno. vagos a 11umina9ão p~b11ca ser: oobrada
A x'uio de lO7' (dez por cento) dOM.VRpor metro linear de testada
por ano, exoeto os imóveis de •• quinas. que paaarão no .:xi.O o •
devido aO dobro da menor i••tada, anualmente".
Art. '1 oi> Revogaüs a. dlspo81,". •• coa
trário, entrará esta 1e1 •• vigor na data de sua pUblioação.
Prefeitura Municipal de Piumbi, 07 de Dezembrode 1990.
Or. !.1~
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