| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2262 / 2016 |
| Date | 2016-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão de dia comemorativo no calendário turístico, cultural, religioso e festivo do município de Piumhi e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 LEI N° 2.262/2016 “Dispõe sobre a inclusão de dia comemorativo no calendário turístico, cultural, religioso e festivo do município de Piumhi e dá outras providências. ” O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. Io- Fica incluído no calendário cultural e religioso do Município de Piumhi, o dia 20 de novembro, como dia Municipal de oração e ação pelas crianças e idosos. Art. 2o- A Casa da Cultura e demais departamentos ficarão responsáveis pela programação e comemoração deste dia. Art. 3o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Piumhi, 21 de dezembro de 2016. MELO PREFEITO MUNICIPAL Certificamos para tjns de cumprimento ac ( disposto no artigo 72 Lei Orgânica 1 Municipal que pu^itquei a(o) ------ j &íl><o & / ±,C)& _______ no quaaro de aviso i do Município. Pinmhi Í>i / S XOMà | _ _ __________™ _ _ ...........ábLLÀMxrtl_______ ____________ _____’ DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disoonlbillzacâo: J í I I C / I i Data da publicação: . ^ - / • '..ií ■ ■— ii i — —