| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público no âmbito do Poder Legislativo Municipal de dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL 1)E PIUMHI aa: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.nm.uov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 02/2019 Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público no âmbito do Poder Legislativo Municipal de dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. Io Nomear ALESSANDRO FÉLIX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG n°. 120.876, RG M-9.223.346, CPF 028.606.136-84, ao Cargo cm Comissão: ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO - CÓDIGO ASJURAL, atendendo às disposições constantes da Lei Municipal n°. 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011, 1.988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018 e 2.369/2018. Art. 2o O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de Io de janeiro de 2019. Piumhi/MG, 02 de janeiro de 2019. p 15 T ^ rrü /£ zr | ^ r r v r r r r ^ - | :n b buiiu.'3'(8P enb o st? : I U '.;v 3 í P AR S :;p 6? Sí 0<-:s >í"