| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PHJMHI .ia: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site vvww.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 03/2019 Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG, no uso de suas atribuições legais, RESOL VE: Art. 1° Nomear FELLIPE CAVALIERI LIMA, brasileiro, solteiro, portador do RG n° MG-17.769.408-SSP/MG, inscrito no CPF. sob 114.680.496-23, residente e domiciliado na Rua Vilela Tristão de Rezende n° 33, Bairro Pérola Negra, Piumhi-MG, ao Cargo em Comissão: ASSESSOR LEGISLATIVO, CÓDIGO ASLEG, atendendo às disposições constantes da Lei Municipal n°. 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011, 1.988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018 e 2.369/2018. Art. 2o. O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado. Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 10 de j aneiro de 2019. Piumhi/MG, 02 de janeiro de 2019. ANTÔNIO ASTÉStO TAVARES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi