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norma nº 19/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-06-04
EmentaDispõe sobre a Nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL I)E PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N° 019/2019.
Dispõe sobre a Nomeação de Pregoeiro e
Equipe de Apoio no Anibito do Poder
Legislativo de Piumhi/MG e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de
Piumhi-MG, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE:
Art. Io. Fica nomeada a servidora Márcia Valéria Paula, como 
pregoeiro oficial da Câmara Municipal de Piumhi-MG, encarregada de receber, 
examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao 
cadastramcnto dos participantes dos processos licitatórios instaurados na modalidade 
Pregão.
Art. 2o. Ficam nomeados os servidores: Juliana Carolina de Oliveira
Santos, Márcia Maria Costa e Elias Fernandes Ferreira, para comporem a Equipe
de Apoio, auxiliando a Pregoeira, nas funções previstas no caput do art. Io.
Art. 3o. Fica nomeada como suplente da Pregoeira e dos membros da 
equipe dc apoio, a servidora: Deuselayne Aparecida Rodrigues, para exercer as
atividades do membro ausente ou impossibilitado do exercício das funções previstas 
no caput do art. Io.
Art. 4o. Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o 
compromisso dc bem e fielmente exercerem as funções para as quais foram 
designados, cumprindo todas as atribuições que lhe são pertinentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1
Rua: Visconde dc Ouro Preto, 435 - Centro- Telc fax: (37)3371-1551 c 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Art. 5o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 03 de junho de 2019.
Art. 6o. Rcvoga-sc as disposições cm contrário, em especial a Portaria 
n° 06, de 02 de janeiro dc 2019.
Piumhi, 04 de junho de 2019.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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pu'/:(í«'io este, no quadro de avisos da Câmara 
í*iiih<úi|»bI. CumpriOuu assim o que de termina a Lei 
Orgânica Munlcipai no seu Artigo 7 2 .
Data iíatiUponlblIliacâo: í) 4 / 0 6 /-0 n l9 
Data da publicação: l)6~ ! / n9o 1c1

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