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norma nº 20/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-06-04
EmentaDispõe sobre a Nomeação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DK lMUiMUI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 Centro- Telc la\: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@tcrra.com.br
Site: www.piumhi.mg.lcg.br CEP 37925-000 PIUMIII-MG
PORTARIA N° 020/2019.
Dispõe sobre a Nomeação de Comissão
A
Permanente (le Licitação no Âmbito do
Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de
Piumhi-MG, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE:
Art. Io. Eicam nomeados os servidores: Jusiane Batista Lopes
Teixeira, Carlos José da Cunha e Tayrone Danrley Duarte, para sob a presidência 
da primeira constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara 
Municipal de Piumhi-MG, encarregada de proceder, analisar, avaliar e julgar
processos lieitatórios.
Art. 2o. bica nomeada como suplente, a servidora: Márcia Maria
Costa, para exercer as funções do servidor ausente ou impossibilitado do exercício 
das atividades previstas no eaput do art. 3o.
Art. 3°. A Comissão Permanente de Licitação terá a função de receber, 
examinar e julgar todos os documentos c procedimentos relativos às licitações e ao 
cadastramcnto de licitantes.
Art. 4o. Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o 
compromisso de bem e fielmente exercerem as funções para os quais foram 
designados, cumprindo todas as atribuições que lhe são pertinentes.
Art. 5o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 03 de junho de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DK PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Prelo, 435 - Centro- lclc fax: (37)3371-1551 c 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMIII-MG
Art. 6o. Revoga-se as disposições cm contrário, cm especial a Portaria
07, de 02 de janeiro de 2019.
Piumhi, 04 de junho de 2019.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
[«luiuCipd!. Cuiiiprínuu as»iii) o que determina a tal 
Orgânica Municípai no seu Artigo 72.
Data da disoonibllizacão: ü V ! a C /-Onl Lí
Data da publicação: OS / E)6 l\9.í)!cl
. . . . ....... „

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