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norma nº 28/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-07-18
EmentaDispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
native_id1454

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N° 028/2019.
“Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara
Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no 
uso de suas atribuições regimentais e legais, 
RESOLVE:
Art. 1° - Fica estabelecido ponto facultativo no dia 19 de julho de 2019 (sexta￾feira), tendo em vista o Feriado Municipal do Dia do Aniversário da Cidade de Piumhi-MG 
previsto para o dia 20 de Julho de 2019, que será comemorado no dia 22 de julho de 2019 
(segunda-feira), conforme Decreto do Executivo n° 4.566/2019 (em anexo).
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, Sala das Sessões, 18 de julho de 2019.
D E C LA R O , para os devidos í;ns de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72 .
Data da disponibílização:.
Datada publicação: i o í i M
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abei n° 332 - Centro - Tet (37) 3371-9200 t Fax (37) 3371-5221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
DECRETO H° 4.566/2019
“ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO
ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE PIUMHI/MG, PREVISTA
PARA O DIA 20 DE JULHO DE 2019 PARA O DIA 22
DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O Prefeito Municipal de Piumhi/MG, ADEBERTO JOSÉ
DE MELO no uso de suas atribuições legais, com faculdade que lhe confere a 
legislação pertinente:
DECRETA:
A rt 1o - O feriado municipal, em comemoração ao
aniversário da cidade de Piumhi/MG, previsto para o dia 20/07/2019, fica transferido
para o dia 22/07/2019
A rt 2o - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
Piumhi, 03 de Junho de 2019.
ADEBERTO JOSÉ DE MELO
PREFEITO MUNICIPAL
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