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norma nº 29/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 29 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaDispõe sobre a nomeação de COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Individual dos servidores em estágio probatório e/ou estáveis ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos detentores de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMIII
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro-Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.lcg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N° 029/2019
“Dispõe sobre a nomeação de COMISSÃO
DE AVALIAÇÃO Individual dos servidores
em estágio probatório e/ou estáveis ocupantes
de cargos de provimento efetivo e dos
detentores de função pública no âmbito do
Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de
Piumhi-MG, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE:
Art. Io. Ficam nomeadas as seguintes servidoras para compor a Comissão de 
Avaliação, estabelecida pelas Resoluções n°s 03/2010 de 06 de julho de 2010, 07/2010 de 05 
de outubro de 2010 c 01 /2013 de 18 de j unho de 2013:
Presidente: Márcia Maria Costa 
Membro: Dcusclayne Aparecida Rodrigues
Art. 2o. As servidoras, ora nomeadas, assumem neste ato, o compromisso de 
bem c ficlmcntc exercerem as funções para as quais foram designadas, cumprindo todas as 
atribuições que lhe são pertinentes.
Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data de 03 de junho de 2019.
Art. 4o. Revoga-sc as disposições cm contrário, em especial a Portaria n° 005, 
de 04 dc janeiro de 2016.
Câmara Municipal de Piumhi, 05 de agosto de 2019.
D E C LA R O , para os dsvisos íms 23 dirsito, que fu! 
publicado este, no quadro de avisos do •' • <ra 
Municipal. Cumprindo assim o que cíun.. ..,,^ „ ie l 
Orgânica Municipal no seu Artigo 7 2 .
Data da disnonibllliaçâo: OS f 0$ írJ?Q19
Data da publicação: 0 6 / í ) $ ,o^OÍcl

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