| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2019 |
| Date | 2019-08-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de COMISSÃO DE RECURSOS Individual dos servidores em estágio probatório e/ou estáveis ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos detentores de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 030/20í 9 Dispõe sobre a nomeação de COMISSÃO DE RECURSOS Individual dos servidores em estágio probatório e/ou estáveis ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos detentores de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.l0. Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão de Recursos, estabelecida pelas Resoluções n°s 03/2010 de 06 de julho de 2010, 07/2010 de 05 de outubro de 2010 e 01/2013 de 18 de junho de 2013: bem e fíelmente exercerem as funções para os quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que lhe são pertinentes. Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03 de junho de 2019. Art. 4o. Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 006, de 04 de janeiro de 2016. Presidente: Alessandra Félix Membro: Cely Cristina Costa e Silva Alves Art. 2o. Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG. Câmar; o de 2019. DECLARO, para os üovisos Trr.s Zz 3:rs:to, qas tol pubWcado este, no quadro üe avisos da Câmara Municipal. Curoprinuo assim o que duiernilna a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da tilsoonihllliayão: 05 / Üx' /. ^i.01 W Data da publicação: ( ) i lfh 0^ J ^ 0 \ Í liÁ L klL -----------------