norma nº 5/1948

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 5
Dispõe sôbre a subvenção à Caixa 
Escolar anexa do Grupo Escolar
“Josino Alvim” e ao professor 
jubilado João Machado.
A Camara Municipal de Piumhy decreta e eu sanciono a seguinte lei:_
Artigo 1º - Fica concedida à Caixa Escolar anexa ao Grupo Escolar “Josino 
Alvim” e ao professor João Machado, uma subvenção anual de mil cruzeiros 
(cr$1.000,00) e mil e oitocentos cruzeiros (cr$1.800,00) respectivamente.
Artigo 2º - O pagamento das despesas a que se refere o artigo anterior 
correrá por conta da dotação “Subvenções, Contribuições e Auxilios em Geral”, do 
orçamento para 1.948.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento e 
execução desta lei, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela 
se contêm.
Prefeitura Municipal de Piumhy, em 22 de Janeiro de 1948.
 Oswaldo Soares Machado – Prefeito
 Osmany Lima - Secretário
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.