norma nº 386/1963

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 386
Dispõe sôbre Subvenções
A Camara Municipal de Piumhy decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar no exercicio de 
1.964, as seguintes entidades conforme descriminação abaixo:
8.28.4 À Santa Casa de Misericordia Cr$ 260.000,00
8.28.4 À Sociedade S. Vicente de Paulo Cr$ 24.000,00
8.28.4 À Caixa Escolar Grupo Josino Alvim Cr$ 12.000,00
8.28.4 À Caixa Escolar Grupo Avelino de Queiroz Cr$ 12.000,00
8.28.4 À Caixa Escolar Grupo Prof. José V. Cr$ 12.000,00
8.28.4 Associação Beneficiente Odete Valadares Cr$ 101.000,00
8.38.4 Contribuição a Escola de Musica Lira S. José Cr$ 10.000,00
8.28.4 A Associação das Sras de Caridade Cr$ 12.000,00
8.29.4 A Maternidade e a Infância Cr$ 12.000,00
8.29.4 Assistência a Mendigos Cr$ 6.000,00
8.28.4 Defesa contra Lepra Cr$ 4.000,00
8.38.4 Contribuição para o Ginasio Prof. João Machado Cr$ 60.000,00
8.98.4 Subvenções Extraordinárias Cr$ 50.000,00
Art. 2º - Para fazer face as despesas decorrentes desta lei serão 
consignadas dotações proprias na Lei Orçamentária para o exercicio de 1.964
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário entrando esta lei em vigor 
a partir de 1º de Janeiro de 1.964.
Mando portanto a tôdas as autoridades a quem o conhecimento e execução 
desta lei pertencer, que a cumpram e se façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Piumhy 
 29 de Novembro de 1.963
 
ass. José Goulart - Prefeito 
ass. Álvaro Cardoso Faria Filho – Secretário 
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.