| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2203 / 2015 |
| Date | 2015-06-24 |
| Ementa | Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
| native_id | 151 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHUtó
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LEI n° 2 ,203/2015
"A p rova o Plano M unicipal de Edu cação e dá
ou tra s p rovidên cias".
O Povo do Município de Piumhi-MG, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. I o - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por
10 anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, com vistas ao
cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei n° 13005
de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE.
Parágrafo único: este PME é integrado, além da presente parte normativa, pelos
seguintes anexos:
I - metas e estratégias (anexo I);
II - indicadores para monitoramento e avaliação da evolução das metas do
PME(anexo II);
III - diagnóstico (anexo III).
Art.2° - São diretrizes do PME:
I - erradicação do analfabetismo;
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ASSISTENTE ADMtHtSTRATTVO
II - universalização do atendimento escolar; (37) 5371.-1551 /
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III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação dg/^odas as formas de discriminação;
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IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais
e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII- estabelecimento de aplicação de recursos públicos em educação que
assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e
equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais;
X - promoção dos princípios do respeito dos Direitos Humanos.
Art. 3o - As metas previstas no Anexo I desta Lei serão cumpridas no prazo de
vigência deste PME, desde que não haja inferior definido para metas e
estratégias específicas.
Art. 4 o - As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como referência o
censo demográfico e os censos da educação básica e superior mais atualizados,
disponíveis na data da publicação desta Lei.
Art. 5o - A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento continuo e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo de
outras, pelas seguintes instâncias:
I - Secretaria Municipal de Educação - SME;
II - Comissão de Educação danCâmara dos Vereadores;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PlI V l i f t
III - Conselho Municipal de Educação - CME;
IV - Comissão de elaboração do plano.
§1° Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos
sítios institucionais da internet;
II - analisar e propor políticas para assegurar a implementação das estratégias e
o cumprimento das metas;
III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em
educação.
§2° A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no
quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para
atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
§3° Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações
deste PME serão realizadas com periodicidade de 01 (um) ano contado da
publicação desta Lei.
§4° Para viabilização do monitoramento e avaliação do cumprimento das metas
deste PME, serão utilizados os indicadores constantes do Anexo II, além de
outros que venham a se mostrar pertinentes para tanto.
Art. 6o - O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas)
conferências municipais de educação até o final do PME, articuladas e
coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com outros
órgãos relacionados a Educai ‘
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Parágrafo único: As conferências de educação rea!izar-se-ão com intervalo de até
4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e
subsidiar a elaboração do plano decenal de educação para o decênio
subseqüente.
Art. 7 o - O município em regime de colaboração com a União e o Estado de
Minas Gerais atuará, visando ao alcance das metas e à implementação das
estratégias objeto deste Plano.
§1° Caberá aos gestores do município a adoção das medidas governamentais
necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.
§2° As estratégias definidas no Anexo I desta Lei elidem a adoção de medidas
adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a
cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por
mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
§3° O Município criará mecanismos para o acompanhamento local da construção
das metas deste PME.
§4° Haverá regime de colaboração específico para a implementação de
modalidades de educação escolar que necessitem considerar território étnicoeducacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e
especificidades socioculturais e lingüísticas de cada comunidade envolvida,
assegurada à consulta prévia e informada a essa comunidade.
§5° O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de
Minas Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação,
cooperação e pactuação.
Art. 8 o - O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais
do Município serão formulados de ^maneira a assegurar a consignação de
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dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste
PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 9o - O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela
União, em colaboração com o Estado de Minas Gerais, e o Município, constituirá
fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a
orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
Art. 10 - Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PME,
o Poder Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das
prerrogativas deste poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de
Educação a vigorar no período subseqüente, que incluirá diagnóstico, diretrizes,
metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 11 - A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla
participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art. 12 - Revoga-se a Lei n° 1712/2005, que aprovou o Plano Municipal de
Educação do Município de Piumhi para o período de 2006-20016.
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi, 24 de junho de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHIa^
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ANEXO I - METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
Meta: 1
Universalizar, até 2016, a educação infantii na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em
creches de forma a atender, 80% (oitenta por cento) das crianças de até 3 (três)
anos até o final da vigência deste PME.
Estratégias-
• - Buscar junto aos órgãos governamentais e programas recursos financeiros
para viabilizar construção de CMEIs e ampliação/adequação de creches para
atender no mínimo 80% das crianças do município de 0 (zero) a 3 (três) anos,
até o final da vigência do plano.
• - Realizar anualmente cadastro para levantamento da demanda para a
população de até 03 anos.
• - Promover junto aos órgãos governamentais e programas recursos
financeiros para aquisição e reestruturação de mobiliários e equipamentos
para melhor segurança e comodidade das crianças, proporcionando também
ambiente pedagógico estruturado, respeitando as normas de acessibilidade ao
ensino-aprendizagem, socialização e cultura, a partir de 2015.
• - Criar uma comissão via decreto municipal, específica, com representação
do poder Executivo Municipal, do Legislativo, da Secretaria Municipal de
Educação, do Conselho Municipal de Educação, dos Professores, dos
Servidores Técnicos Administrativos, do Sindicato dos Servidores Públicos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI^
Municipal e de pais de alunos, com validade de dois anos para
acompanhamento e registro com base em parâmetros nacionais de qualidade,
a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, às condições de
gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, etc, devendo a
comissão ser instituída no segundo semestre do ano de 2015, apresentando
relatórios anuais a partir da aprovação do PNE
• - Promover junto às instituições de educação infantil e entidades filantrópicas
conveniadas com administração municipal oferta de vagas para a expansão
do atendimento, a partir de 2015.
• - Priorizar o atendimento na educação infantil as crianças com necessidades
educacionais especiais, a partir do ano de 2015, viabilizando o seu
acompanhamento por profissionais especializados, conforme determinado em
laudo médico específico.
• - Articular e trabalhar parcerias nas áreas da educação, assistência social e
saúde com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 anos de
idade, a partir de 2015.
• - Reestruturar e organizar a educação infantil em CMEIS e creches para o
atendimento em tempo integral até o final da vigência do plano
• - Realizar concurso público para atuar na educação infantil mediante aumento
da oferta de vagas em nova(s) unidade(s) de CMEIS em conformidade com a
demanda.
Meta: 2
Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14
anos e garantir que pelo menos 9$% dos alunos concluam essa etapa na idade
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recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Estratégias:
2.1 - Estabelecer com as redes municipal, estadual e particular parceria devidamente
regulamentada visando à realização de diagnósticos, para acompanhamento do
desenvolvimento dos alunos do ensino fundamental anos iniciais e finais, a partir do
ano de 2016.
2.2 - Criar comissão integrada por membros da área de educação, saúde,
assistência social e conselho tutelar para desenvolver ações de fortalecimento,
acompanhamento e monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento
escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das
situações de discriminação, preconceito e violências na escola, visando ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos em
colaboração com as famílias.
2.3 - Promover a adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local,
a identidade cultural e as condições climáticas da região, visando a organização
flexível do trabalho pedagógico.
2.4- As instituições de ensino das redes: estadual, municipal e particular, deverão
anualmente elaborar o mínimo 02 (dois) projetos e ou parceria com órgãos e
movimentos culturais e ou esportivas, a fim de garantir a oferta regular de atividades
culturais e ou esportivas para livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços
escolares..
2.5 - As instituições de ensino das redes estadual, municipal, particular e filantrópica
deverão desenvolver anualmente a partir de do ano de 2.016 a semana da família,
em que será realizado o estreitamento das relações entre as escolas e as famílias,
através de projetos, ações e ‘ ias de incentivo a participação dos pais ou
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responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos, podendo as
atividades desta semana ser atreladas às ações desenvolvidas durante a Semana
de Educação para a Vida.
2.6 - Estimular e dar continuidade a oferta do ensino fundamental, em especial dos
anos iniciais, para a população do campo, nas próprias comunidades.
2.7 - As escolas da rede pública de ensino do município desenvolverão, quando
necessário, formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantindo a
qualidade, para atender os filhos de profissionais que se dedicam a atividades de
caráter itinerante.
2.8 - A Secretaria Municipal de Educação juntamente com o Departamento de
Esporte, Cultura e Lazer estabelecerá parceria, buscando a promoção de atividades
de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, a partir do ano
de 2016, com a realização de no mínimo 02 (dois) projetos anuais envolvendo todas
as instituições de ensino estaduais, municipais, particulares e filantrópicas.
2.9 - Estimular e adotar estratégias pedagógicas com intervenções no processo,
adequando currículos e referenciais, visando garantir a aprendizagem dos
educandos dentro da etapa prevista.
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste
PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco
por cento).
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Meta 3:
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3.1 - As instituições de ensino com matrículas de estudantes no ensino médio
deverão garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como
a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar.
3.2 - Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino
fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do aluno com
rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reeducação
pedagógica no turno complementar e progressão parcial.
3.3 - Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado a
educação profissional.
3.4 - Criar comissão integrada por membros da área de educação, saúde,
assistência social e conselho tutelar para desenvolver ações de fortalecimento,
acompanhamento e monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento
escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das
situações de discriminação, preconceito, práticas irregulares de exploração de
trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce e violências na escola, visando ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos em
colaboração com as famílias.
3.5 - Promover a busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, em
articulação com serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à
juventude.
3.6 - As instituições de ensino das redes: estadual, municipal e particular, deverão
anualmente elaborar e desenvolver no mínimo dois projetos e ou parceria com
órgãos e movimentos culturais e esportivos, a fim de garantir a oferta regular de
atividades culturais e esportivos, para livre fruição dos alunos na faixa etária de 15 a
17 anos, e de adultos, dentro e fora dos espaços escolares e com defasagem no
fluxo escolar. /
PIUMHI^
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHIO
3.7 - Redimensionar a oferta do ensino médio nos turno diurno e noturno, bem como
a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a
demanda, de acordo com as necessidades específicas dos alunos.
3.8 - As escolas da rede pública de ensino do município desenvolverão, quando
necessário, formas alternativas de oferta do ensino médio, garantindo a qualidade,
para atender os filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter
itinerante.
3.9 - Estabelecer parceria entre os órgãos de educação, saúde, assistência social,
conselho tutelar, cultura, esporte e lazer para a implementação de políticas de
prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de
discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.
3.10 - Assegurar a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas
e cientificas sempre que oferecidos pelo MEC, Município e ou Estado, investindo em
programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica,
visando a garantir as condições necessárias à permanência dos (as) estudantes e à
conclusão dos cursos desta modalidade.
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à
educação básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema
educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas
ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
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Meta 4:
Estratégias:
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4.1 - Promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento
escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 a 3 anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, observado o que dispõe a lei n° 9394 de 26/12/96, que estabelece as
diretrizes bases da educação nacional.
4.2 - Implantar ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais em todas as
escolas da rede pública do município e fomentar a formação continuada de
professores para o atendimento educacional especializado nas escolas da zona
urbana e zona rural.
4.3 - Garantir ao longo deste PME atendimento educacional especializado em salas
de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos os alunos com
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, matriculados na rede pública educação básica, conforme
necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno.
4.4 - Buscar, estimular e qualificar profissionais ao longo deste PME, buscando
parcerias entre os órgãos governamentais de educação, saúde e assistência social
do município, com instituições acadêmicas visando à criação de centros
multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, para apoiar o trabalho dos
professores da educação básica com os alunos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4.5 - Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade
em todas as instituições públicas de ensino no município até o final deste PDME,
para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por meio da
adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilízação de
material didático próprio e de recurso de tecnologia assistiva, assegurando, ainda,
no contexto escolar, em todas as etqpas, níveis e modalidade de ensino, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHf'
identificação dos alunos com altas habilidades ou superdotação.
4.6 - Garantir profissionais especializados quando necessário, de educação
bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), aos alunos com deficiência
auditiva de 0 a 17 anos, em escolas regulares e inclusivas, nos termos do artigo 22
do decreto n° 5626 de 22/12/2005 bem como a adoção do Sistema Braile de Leitura
para cegos e surdo-cegos, a partir de 2016.
4.7 - Garantir a educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob
alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular
e o atendimento educacional especializado, a partir de 2016.
4.8 - Criar comissão integrada por membros da área de educação, saúde,
assistência social e conselho tutelar para desenvolver ações de fortalecimento,
acompanhamento e monitoramento do acesso, à escola e do atendimento
especializado dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação; da permanência e do aproveitamento escolar dos
beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de
discriminação, preconceito, violência, visando ao estabelecimento de condições
adequadas para o sucesso escolar dos alunos em colaboração com as famílias.
4.9 - As instituições de ensino filantrópicas, estaduais e municipais deverão apoiar e
promover, a partir de 2016 a ampliação de suas equipes de profissionais da
educação para atender a demanda do processo de escolarização dos estudantes
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, garantindo a oferta de professores do atendimento especializado,
profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores interpretes de libras, guias-intérpretes
para surdos-cegos, professores de libras.
4.10 - Dar continuidade as parcerias existentes e promover novas parcerias com
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instituições comunitárias, confess' filantrópicas sem fins lucrativos,
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PREFEITURA m u n ic ip a l de piu m h i sí
conveniadas com o poder público visando a ampliar as condições de apoio ao
atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtorno global do
desenvolvimento e altas habilidades; bem como ampliar também a oferta de
formação continuada e a produção de material didático acessível, para os alunos
matriculados na rede pública de ensino e seus docentes, a fim de favorecer a
participação das famílias e da sociedade na construção da educação inclusiva.
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o ano do ensino
fundamental.
Estratégias:
5.1 - As equipes pedagógicas das instituições de ensino particulares, estaduais e
municipais a partir do ano de 2016 deverão estruturar os processos pedagógicos de
alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as
estratégias desenvolvidas na pré-escola, a fim de garantir a alfabetização plena de
todas as crianças.
5.2 - Os órgãos administrativos das instituições de ensino das redes públicas
deverão a partir de 2016, promover a qualificação e a valorização dos (as)
professores (as) alfabetizadores com o apoio pedagógico específico.
5.3 - Os órgãos administrativos das instituições de ensino das redes públicas
deverão a partir de 2016, instituir instrumentos de avaliação específicos para aferir a
alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, sendo estes para avaliação e
monitoramento, visando a implementação de medidas pedagógicas para alfabetizar
todos os alunos até o final do 3o ano do ensino fundamental, priorizando o
acompanhamento e assegurando a diversidade de estratégias e recursos
educacionais para as escolas q sntarem alunos com desempenho abaixo do
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Meta 5
9
" " PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI 311
recomendado, ou seja, 60% (sessenta por cento) da avaliação diagnostica.
5.4 - As instituições de ensino públicas cabem apoiar a alfabetização das pessoas
com deficiência, considerando suas especificidades, inclusive a alfabetização
bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% (sessenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 40% (quarenta
por cento) dos alunos da educação básica.
Estratégias:
6.1 - A rede pública de ensino promoverá com o apoio dos órgãos governamentais
e programas específicos a oferta de educação básica pública em tempo integral, por
meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive
culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência na escola, passe a ser
igual ou superior a 7 horas diárias durante todo o ano letivo.
6.2 - A rede pública municipal deverá institucionalizar e manter até o final desta
década de educação, no mínimo educação em tempo integral em 60% das escolas
em regime de colaboração com os programas nacionais do FNDE e MEC, visando a
ampliação e reestruturação das escolas, por meio da instalação de quadra
poliesportiva, laboratórios de informática, espaços para atividades culturais,
bibliotecas, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como a
produção de material didático e a formação de recursos humanos para educação em
tempo integral.
6.3 - As escolas públicas deverão juntamente com os departamentos de cultura,
esporte e lazer articular atividade s e programas em diferentes espaços
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Meta 6:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI^
educativos culturais e esportivos, como centros comunitários, bibliotecas, praças,
parques, museus, teatros, cinemas e planetários.
6.4 - Atender a escola da zona rural na oferta de tempo integral, considerando-se as
peculiaridades locais.
6.5 - A rede de ensino pública deverá garantir a educação em tempo integral as
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação na faixa etária de 4 a 17 anos, assegurando atendimento
educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de
recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.
META 7
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades,
com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias
nacionais para o IDEB.
ESTRATÉGIAS:
7.1 - Manter e/ou assegurar que até no último ano de vigência deste PME, pelo
menos 80% dos alunos do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado
nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem
e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 60% pelo menos, o nível desejável.
7.2 - As instituições escolares, juntamente com o colegiado escolar estudarão,
induzirão e colocarão em prática a partir de 2016 processo contínuo bienal de
autoavaliação das escolas de educação básica por meio da constituição de
instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas,
destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da
qualidade educacional, a formação continjjada dos profissionais da educação e o
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aprimoramento da gestão democrática.
7.3- Os resultados das autoavaliações deverão ser encaminhados a SME,
juntamente com as ações e propostas para serem executadas durante o período
citado na estratégia anterior, para acompanhamento das ações a serem executadas.
7.4 - A SME deverá durante a vigência deste PME formalizar e executar os planos
de ações articuladas, dando cumprimento as metas de qualidade estabelecidas para
a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à
melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e
profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de
recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede
escolar.
7.5 - A SME juntamente com as instituições de ensino básico públicas, incentivarão
e apoiarão o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de
ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas.
7.6 - A SME juntamente com as instituições de ensino básicas públicas, fixarão,
acompanharão e divulgarão bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores
do sistema nacional de avaliação da educação básica e do IDEB, relativos às
escolas, as redes públicas de educação básica e do município, assegurando a
contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes,
como de nível sócio econômico das famílias dos alunos e a transparência e o
acesso público as informações.
7.7 - A SME juntamente com as equipes administrativas e pedagógicas das
instituições básicas públicas, se encarregarão de incentivar o desenvolvimento e
selecionar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental
e o ensino médio, e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a
melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e
propostas pedagógicas durante todo o período-;de vigência deste PME.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH^
12
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH^
7.8 - A SME juntamente com a administração municipal e a Secretaria de
Transporte devem garantir transporte gratuito para todos os estudantes residentes
na zona rural, na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e
padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas
pelo INMETRO, mantendo em boas condições as vias de acesso da casa às escolas
e financiamento compartilhado, com participação da união proporcional as
necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar.
7.9 - A SME e administração municipal desenvolverá ações no sentido de buscar
junto ao governo federal e seus programas, o acesso à rede mundial de
computadores em banda larga de alta velocidade, promovendo a utilização
pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação em todas as escolas
da rede municipal de ensino, até o final da vigência deste PME.
7.10 - A SME, administração municipal e as escolas da rede estadual de ensino
buscarão parcerias el ou recursos para informatizar a gestão das escolas públicas e
da SME, bem como aderir a programa nacional de formação inicial continuada para
o pessoal técnico da secretaria de educação.
7.11 - A SME, Assistência Social e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e
Adolescente estabelecerão parcerias e projetos para garantir durante a vigência
deste plano, políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção
dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a
adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz
e um ambiente escolar dotado de segurança para comunidade.
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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
7.12 - As instituições de educação básica pública, as instituições da rede particular e
filantrópicas deverão mobilizar as famílias e setores da sociedade cível, articulando
a educação formal com experiências de eçjucação popular e cidadã, com os
PREFEITURA MUNICIPAL DE
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propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de
ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais,
devendo esta ação ser colocada em prática durante a vigência deste PME, através
de projetos executados anualmente com culminância se possível na semana da
família.
7.13 - As escolas das redes estadual, municipal, particular e filantrópica trabalharão
de forma articulada programas e projetos que envolvam áreas da educação, saúde,
trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura visando a melhoria da
qualidade educacional e apoio as famílias.
7.14 - As escolas das redes estadual, municipal, particular e filantrópica, mediante
articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação
promoverão o atendimento aos estudantes por meio de ações de prevenção,
promoção e atenção à saúde.
7.15 - As instituições da educação básica pública promoverão durante o período de
vigência deste PME, no intervalo de 2 em 2 anos, a formação de leitores e leitoras e
a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes
da comunidade, para atuarem como mediadores e mediadoras da leitura de acordo
com especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem,
em consonância com as diretrizes do plano nacional do livro e da Leitura. A 1a
formação deverá ocorrer no ano de 2016.
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo 12 (doze) anos de estudo no último
ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, e dos 25% (vinte e
cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e
não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHJ^;
ESTRATÉGIAS:
8.1 - As instituições escolares públicas e filantrópicas que realizam o atendimento
educacional à faixa etária mencionada (18 a 29 anos) deverão no decorrer da
década educacional deste PME, aprimorar projetos e programas para
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão
parcial, bem como priorizar os estudantes com o rendimento escolar defasado,
considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados.
8.2 - As instituições escolares públicas e filantrópicas que realizam o atendimento
educacional à faixa etária mencionada (18 a 29 anos) estarão incumbidas de manter
e aprimorar a qualidade educacional ofertada, bem como realizar a divulgação e
marketing dos trabalhos desenvolvidos visando à busca desta parcela da população
que esteja fora da escola e com defasagem idade-série, associando a estas, outras
estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização
inicial.
8.3 - A administração municipal, a Secretaria Municipal de Educação, juntamente
com a rede estadual, federal, particular de educação e as instituições filantrópicas,
buscarão formas e projetos durante a década educacional deste PME, para criar,
manter e/ou expandir a oferta gratuita de educação profissional técnica para os
segmentos populacionais considerados.
8.4 - As áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude em parceria com
a área educacional municipal, estadual e filantrópica promoverão a busca ativa de
jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados,
através de programas e/ou trabalho de publicidade diferenciada para esta faixa
etária da população.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais até o
final deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de
analfabetismo funcional.
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Estratégias:
9.1 - Manter e assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos
os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.2 - A administração municipal em parceria com as áreas de assistência social e
educação realizarão a cada triênio diagnóstico dos jovens e adultos com ensino
fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na
educação de jovens e adultos.
9.3 - A administração municipal buscará até o final da década deste PME, parceria
com a rede federal, estadual de ensino e instituições filantrópicas visando
implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta,
direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para
os alunos com deficiências, articulando os sistemas de ensino a rede federal de
educação profissional, científica e tecnológica, com tecnologias assistivas que
favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população.
9.4 - A administração municipal juntamente com a assistência social, a educação
municipal, o departamento de cultura, esporte e lazer e o departamento de saúde
deverão considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, a necessidade dos
idosos, com vistas na promoção de políticas de erradicação do analfabetismo ao
acesso das tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas
à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos
conhecimentos e experiências dos idosos e inclusão dos temas do envelhecimento e
da velhice nas escolas.
Meta 10: Oferecer no mínimo 25% das matrículas de jovens e adultos no ensino
fundamental e médio, na forma integrada,à educação profissional.
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Estratégia:
10.1 - As instituições de ensino públicas e filantrópicas estimularão e promoverão
durante a década educacional a diversificação curricular da educação de jovens e
adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho,
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho,
da tecnologia, da cultura e cidadania, de forma organizar o tempo e o espaço
pedagógico adequado às características desses alunos.
META 11 - Incentivar as matrículas da educação profissional técnica de nível
médio, assegurando a qualidade da oferta apresentada pelo segmento público.
ESTRATÉGIAS:
11.1 - Incentivar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
11.2 - Divulgar a oferta de educação profissional e técnica de nível médio nas redes
públicas estaduais de ensino;
11.3 - Incentivar a oferta de educação profissional técnica de nível médio na
modalidade de educação a distância, através de parcerias estabelecidas com
instituições devidamente registradas e reconhecidas junto ao MEC;
11.4 - Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível
médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado
ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da
atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da
juventude;
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11.5 - Buscar junto às instituições de ensino particulares, filantrópicas e públicas,
promover parcerias e projetos que promovam a oferta de educação profissional
técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
META 12- Acompanhar junto às instituições de ensino superior e/ou institutos
de pesquisas, dados e informações, as taxas de matrícula na educação
superior no entorno do município.
ESTRATÉGIAS:
12.1- Acompanhar e incentivar a oferta de vagas e cursos nas instituições de ensino
superior considerando e observando as características regionais do município e
entorno;
12.2- Buscar parcerias com as instituições de ensino superior públicas e privadas
observando os quesitos: quantidade de professores mestres, pós-graduados e
doutores, bem como a questão legal, reconhecimento e autorizações junto ao MEC,
para fomento da oferta de educação superior para a formação de professores para a
educação básica e profissionais em áreas específicas, sobretudo nas áreas de
ciências e matemática;
12.3- Fiscalizar, acompanhando as condições de acessibilidade nas instituições de
ensino superior, na forma da legislação;
12.4 - Apoiar, promover e acompanhar projetos, programas e instituições que
possam oferecer ao estudante de cursos técnicos e superiores a mobilidade
(transporte) para que o mesmo tenha acesso à formação fora do município.
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META 13- Observar a qualidade da educação superior presente no município
via instituições de ensino públicas e/ou privadas.
PIUMHJ^
(37) 3371-, - 9 ^ ^
ESTRATÉGIAS:
13.1- Acompanhar o desempenho e a qualidade dos cursos ofertados, coletando
informações e dados referentes a matrículas, aprovação, evasão e outras situações,
através de sistemas desenvolvidos pelo governo federal e estadual.
META 14- Incentivar, apoiar e divulgar matrículas na pós-graduação strictosensu de modo a qualificar os servidores que atuam principalmente nas áreas
de educação, saúde e assistência social.
ESTRATÉGIAS:
14.1- Reelaborar o plano de cargos e salários do município, atualizando-o. de forma
que o servidor seja motivado a buscar conhecimento e que este possa agregar
vantagens em subsídios e em espécie financeira (vencimentos).
14.2- Incentivar a procura e a matrícula em cursos de pós-graduação stricto-sensu,
utilizando recursos e tecnologias de educação a distância devidamente legalizados e
reconhecidos pelo MEC.
Meta 15: Observar e acompanhar para que todos os profissionais que atuam
na educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em
curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, fazendo cumprir
o caput do art. 61, incisos I, II e III da Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996.
Estratégias:
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$3*
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15.1- Estimular a participação e matrícula dos docentes em programas de cursos de
licenciatura e pós-graduação, a fim de aprimorar a formação de profissionais para
atuarem no magistério da educação básica.
15.2- Garantir, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da
educação básica que os docentes atuantes na rede de ensino municipal cumpram o
disposto na Lei 9394/96, respectivamente as diretrizes e normas dos incisos I, II e III
do caput, do art. 61, da referida Lei.
15.3 - Valorizar as práticas de ensino e os estágios dos profissionais da educação,
visando à articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação
básica.
Meta 16: Estimular a formação continuada de todos (as) profissionais da
educação básica em suas áreas de atuação, considerando as necessidades,
demandas e contextualização dos sistemas de ensino.
Estratégias:
16.1 - Buscar junto ao governo federal, estadual e municipal, programas e projetos
que viabilizem a composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de
literatura e de dicionários; incluindo obras e materiais produzidos em libras e em
braile, a serem disponibilizados para os professores e as professoras da rede
pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a
valorização da cultura investigativa e científica.
16.2 - Fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas
públicas de educação básica, por meio de disponibilização de acesso a bens
culturais pelo magistério.
16.3 - Buscar parceria junto às instituições de ensino superiores públicas e privadas,
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHJ^
as quais possibilitem a formação continuada dos professores (as).
16.4 - Garantir o cumprimento da jornada de 1/3 para o desenvolvimento e
capacitação continuada dos docentes, de forma gradual, até o final do sexto ano de
vigência deste PME, para que a Administração Municipal e Secretaria Municipal de
Educação possam se adequar ao disposto.
Meta 17 - Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de
educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as)
demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do terceiro ano
de vigência deste PME.
Estratégias:
17.1 - Atualizar o plano de carreira para os(as) profissionais do magistério e demais
servidores do quadro de apoio escolar da rede pública municipal de educação
básica, observados os critérios estabilidade na Lei n° 11.738, de 16 de julho de
2008, garantindo o bem estar físico, psíquico e emocional dos servidores.
17.2 - Criar comissão específica, com representação do poder executivo municipal,
do legislativo, da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de
educação, dos professores, dos servidores técnicos administrativos, do sindicato dos
servidores públicos municipal e de pais de alunos para estudo e atualização do
Plano de Carreira do magistério e demais servidores atuantes no quadro
educacional, no período de seis meses, devendo no primeiro semestre do ano de
2016, o referido plano estar normatizado e em vigor.
17.3 - Acompanhar a assistência financeira da União aos entes federados para
implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em
particular o piso salarial nacional profissional.
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Meta 18- Tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido
em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal,
para o plano de carreira dos (as) profissionais da educação básica pública.
Estratégias:
18.1 — Estruturar a rede pública de educação básica de modo que, até o início do
terceiro ano de vigência deste PME, 90%, no mínimo, dos respectivos profissionais
do magistério e 80%, no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não
docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício
nas redes escolares a que se encontrem vinculados.
18.2 - Implantar, na rede pública municipal de educação básica, acompanhamento
dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes,
a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela
efetivação após o estágio probatório, com base no estatuto do funcionário público.
18.3 Criar uma comissão de profissionais da educação composta por três
representantes de cada escola de creches e CMEIS, sendo um representante dos
professores, um representante da equipe técnica e um representante profissional da
educação não docente, todos de provimento efetivo, com representantes do poder
legislativo e do sindicato dos servidores públicos municipal, para subsidiar e
acompanhar os órgãos competentes na revisão do Plano de Carreira do Magistério
Público Municipal de acordo com a Lei11.738 de 16 de julho de 2008 do piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação
básica.
18.4 Revisar até no máximo no segundo semestre de 2016 o Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal criado pela Lei Complementar 16/2009, observados os
critérios estabelecidos na Lei n° 11.738, de 16,de julho de 2008.
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18.5 - Prever, no piano de carreira dos profissionais da educação municipal
incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação strictosensu;
Meta 19 - incentivar e promover no prazo de dois anos, a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das
escolas públicas, contando com recursos e apoio técnico do governo federal e
MEC.
Estratégias:
19.1- Manter eleição direta para o cargo de diretor das escolas públicas da rede
municipal, promovendo as condições para efetiva participação das comunidades
escolares, tendo em vista, os critérios estipulados no Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal, o regulamento da secretaria, incluindo eleições diretas
para coordenadores de creches e CMEIS.
19.2- Garantir aos conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle
social do FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar e aos demais representantes
de conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses
colegiados, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para
visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
19.3- Estimular a constituição e o fortalecimento das associações de pais,
assegurando lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas
escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por
meio das respectivas representações;
19.4 - Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e
Conselho Municipal de Educação, ct entos de participação e fiscalização
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHJ^
na gestão escolar e educacional;
19.5 - Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos
(as) e seus familiares na formulação dos projetos políticos-pedagógicos;
19.6 - Favorecer processos de autonomia pedagógica e administrativa nos
estabelecimentos de ensino;
19.7 - Buscar junto ao governo federal e estadual programas de formação de
diretores e gestores escolares, utilizando-os por adesão e empregando-os como
critério de peso para (escolhas,) eleição (e ou designação) para cargos de direção
escolar.
Meta 20 - Garantir o investimento e gastos mínimos de 25% da arrecadação
tributária municipal com a área da educação pública municipal.
Estratégias:
20.1 - Criar e implementar, mecanismos e instrumentos que assegurem a
transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em
educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portal
eletrônico de transparência e a capacitação dos membros de conselho de
acompanhamento e controle social do FUNDEB;
20.2 - Acompanhar durante a vigência deste PNE, implantação e execução pelo
governo federal do Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto
de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento
será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de
ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação
plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIl MUI
20.3 - Acompanhar a implementação e execução do Custo Aluno Qualidade - CAQ
pelo governo federal, como parâmetro para o financiamento da educação de todas
as etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com
investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais
profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e
conservação de instalações e equipamentos necessários e em aquisição de material
didático-escolar, alimentação e transporte escolar.
20.4 - Garantir, em articulação com o MEC, a formação dos conselheiros(as) do
FUNDEB, para que tenham atuação qualificada no acompanhamento, avaliação e
controle fiscal dos recursos, promovendo-lhes suporte técnico contábil e jurídico, a
fim de que exerçam com maior autonomia e segurança as suas funções, sendo que
a primeira formação deve ocorrer imediatamente a partir da aprovação desta lei,
após a substituição de cada conselheiro.
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ANEXO II - INDICADORES PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA
EVO LUÇÃO DAS METAS DO PME
Meta 1: Educação Infantil
Indicador 1A - Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
Informações necessárias:
População de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
População de 4 e 5 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 4 a 5 anos de idade que frequenta a escola
------------------------------------------------------------------------------------- y 100 População de 4 a 5 anos de idade
Indicador 1B - Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola
Informações necessárias:
População de 0 a 3 anos de idade que frequenta a escola.
População de 0 a 3 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 0 a 3 anos de idade que frequenta a escola
População de 0 a 3 anos de idade x 100
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 .
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Meta 2: Ensino Fundamental
• Indicador 2A - Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
Informações necessárias:
População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola.
População de 6 a 14 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola
População de 6 a 14 anos de idade
• Indicador 2B - Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino
fundamental concluído.
Informações necessárias:
População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos.
População com 16 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos
População com 16 anos de idade
Meta 3: Ensino Médio
Indicador 3A - Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
Informações necessárias:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola.
População de 15 a 17 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola
------------------------------------ '---------------------- x
População de 15 a 17 anos de idade
Indicador 3B - Taxa líquida de matrícula no ensino médio.
Informações necessárias:
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio.
População de 15 a 17 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio
População de 15 a 17 anos de idade x 100
Meta 4: Inclusão
Indicador 4 - Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta
a escola.
Informações necessárias:
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade
permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência
mental/intelectual permanente e que frequenta a escola.
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade
permanente de enxergar, ouvir, caminhar oq, subir degraus ou apresenta deficiência
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
3 ? °
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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS -------
mental/intelectual.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade
permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/
intelectual permanente e que frequenta a escola
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma
dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou
apresenta deficiência mental/intelectual
x 100
Meta 5: Alfabetização Infantil
• Indicador 5 - Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3o Ano do ensino
fundamental.
Informações necessárias:
Crianças do 3o Ano do Ensino Fundamental consideradas alfabetizadas de acordo
com a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA)
Crianças do 3o Ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANA
Fonte oficial:
ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização)/INEP
Cálculo:
Crianças do 3S ano do Ensino Fundamental aibetizadas de acordo com a AN A
Crianças do 3- ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANA
x 100
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Meta 6: Educação Integral
• Indicador 6A - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem ao
menos 7h em atividades escolares.
Informações necessárias:
Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em
atividades escolares.
Número total de escolas públicas.
Fonte oficial:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Número de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h
___________________ em atividades escolares____________________ «qq
Número total de escolas públicas
Cálculo:
• Indicador 6B — Percentual de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades
escolares.
Informações necessárias:
Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares.
Número total de alunos da educação básica.
Fonte oficial:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares
----------------------- -------------------------— ---- ;----------------------------------------- x 100
Numero total de alunos
Meta 7: Qualidade da Educação Básica/IDEB
Vide dados do IDEB em: www.ideb.inep.qov.br
30
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHT
W >
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Meta 8: Elevação da Escolaridade/Diversidade
• Indicador 8A - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
Informações necessárias:
Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade
População de 18 a 29 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade
População de 18 a 29 anos de idade
• Indicador 8B - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área
rural.
Informações necessárias:
Soma dos anos das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 18 a 29 anos
de idade.
População de 18 a 29 anos de idade residente na área rural.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Soma dos anos de estudo das pessoas residentes na área rural na faixa etária
______________________ de 18 a 29 anos de idade______________________
População residente na área rural de 18 a 29 anos
Indicador 8C - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25%
M
/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
mais pobres.
Informações necessárias:
Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária de
18 a 29 anos de idade.
População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária
_______________________de 18 a 29 anos de idade______________________
População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres
Indicador 8D - Razão entre a escolaridade média da população negra e da
população não negra de 18 a 29 anos.
Informações necessárias:
Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade.
População de negros de 18 a 29 anos de idade.
Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade.
População de não negros de 18 a 29 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos
População de negros de 18 a 29 anos
Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos
p0pUjaç£0 ngG negros de 18 a 29 anos
Meta 9: Alfabetização de jovens e adultos
Indicador 9A - Taxa de alfabetização da pop^ ção de 15 anos ou mais de idade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI,
Informações necessárias:
População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada.
População com 15 anos ou mais de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada
População com 15 anos ou mais de idade
• Indicador 9B - Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais
de idade.
Informações necessárias:
População com 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo.
População com 15 anos ou mais de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)
Cálculo:
População de 15 anos ou mais de idade com menos de
quatro anos de estudo
---------n---- ;—~ -------- 77----------------— :— — ---------- x 100 População com 15 anos ou mais de idade
Meta 10: E JA Integrada
• Indicador 10 - Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma
integrada à educação profissional.
Informações necessárias:
Número de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à
educação profissional nas etapas fundamental e médio.
Número total de matrículas da educação de jovens e adultos nas etapas
33
fundamental e médio.
Fonte oficial:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
mÈâ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
'v K
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Cálculo:
Número de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à
educação profissional nas etapas fundamental e médio
Número total de matrículas da educação de jovens e adultos
nas etapas fundamental e médio
Meta 11: Educação Profissional
• Indicador 11A - Matrículas em educação profissional técnica de nível médio.
Informações necessárias:
Matrículas na educação profissional de nível médio: número absoluto.
Fonte oficial:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal)
• Indicador 11B — Matrículas em educação profissional técnica de nível médio na rede
pública.
Informações necessárias:
Matrículas na educação profissional de nível médio na rede pública: número
absoluto.
Fonte oficial:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal)
34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
M
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Meta 12: Educação Superior
• Indicador 12A - Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de
18 a 24 anos.
Informações necessárias:
População que frequenta a educação superior.
População de 18 a 24 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado,
Região e Brasil)
Cálculo:
População que frequenta a educação superior ^
População de 18 a 24 anos de idade
• Indicador 12B - Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da
população de 18 a 24 anos.
Informações necessárias:
População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação
superior.
População de 18 a 24 anos de idade.
Fonte oficial:
IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado,
Região e Brasil)
Cálculo: .
35
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População de 18 a 24 anos de idade que frequenta
ou já concluiu a educação superior
População de 18 a 24 anos de idade
Meta 13: Qualidade da Educação Superior
• Indicador 13A - Percentual de funções docentes na educação superior com
mestrado ou doutorado.
Informações necessárias:
Número de funções docentes com mestrado ou doutorado na educação superior.
Número total de funções docentes na educação superior.
Fonte oficial:
INEP/Censo da Educação Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)
Cálculo:
Número de funções docentes com mestrado ou doutorado
na educação superior
Número total de funções docentes na educação superior
• Indicador 13B - Percentual de funções docentes na educação superior com
doutorado.
Informações necessárias:
Número de funções docentes com doutorado na educação superior.
Número total de funções docentes na educação superior.
Fonte oficial:
INEP/Censo da Educação Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)
Cálculo:
36
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
J3S
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-
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Número de funções docentes com doutorado
na educação superior
Número total de funções docentes na educação superior x 100
Meta 14: Pós-Graduação
• Indicador 14A - Número de títulos de mestrado concedidos por ano.
Informações necessárias:
Número de títulos de mestrado concedidos: número absoluto
Fonte oficial:
CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(abrangência: Estado, Região e Brasil)
• Indicador 14B - Número de títulos de doutores concedidos por ano.
Informações necessárias:
Número de títulos de doutorado concedidos: número absoluto.
Fonte oficial:
CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(abrangência: Estado, Região e Brasil)
Meta 15: Pro fissionais de Educação
Não há indicador da situação dos entes federados do Brasil para essa meta do PNE.
Meta 16: Formação continuada
• Indicador 16 - Percentual de professores da educação básica com pós-graduação
lato sensu e stricto sensu.
37
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMM
Informações necessárias:
Número de funções docentes na educação básica com pós-graduação lato ou stricto
sensu.
Número total de funções docentes na educação básica.
Fonte oficial:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)
Cálculo:
Número de funções docentes da educação básica com pós — graduação
____________________ lato ou stricto sensu____________________
Número de total de funções docentes da educação básica
Meta 17: Valorização do professor
• Indicador 17 - Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede
pública (não federal), e não professores, com escolaridade equivalente.
Informações necessárias:
Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal),
com ao menos 12 anos de escolaridade.
Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade.
Fonte oficial:
IBGBPesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado,
Região e Brasil)
Cálculo:
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Q }\°
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Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública
(não federal), com ao menos 12 anos de escolaridade
Salário médio dos não professores.com ao menos 12 anos de escolaridade x 100
Meta 18: Plano de carreira docente
Não há indicador definido para a meta 18. Cabe o município definir a forma de
acompanhamento.
Informações necessárias:
Existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e
superior pública de todos os sistemas de ensino.
Pagamento de remuneração, no plano de Carreira dos(as) profissionais da educação
básica pública, em conformidade com o piso salarial nacionai profissional, definido
em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta 19: Gestão democrática
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta. No
entanto, existem indicadores auxiliares que apontam para a existência de
práticas de gestão democrática.
Informações necessárias:
Existência de Fórum ou Conselho Municipal de Educação.
Caráter do conselho e periodicidade das reuniões.
Existência de conselhos de alimentação escolar, transporte.
Existência de conselho escolar e composição desse.
Formas de elaboração do Projeto pedagógico da escola e de eleição do diretor.
39
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M
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Meta 20: Financiamento
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta.
f 1
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ANEXO III - DIAGNÓSTICO
• Sumário
• Introdução ...................................................................................... 41
• Caracterização do m unicípio............................................................ 44
• Aspectos G erais...........................................................................44
• Finanças..................................................................................... 50
• Planejamento.............................................................................. 51
• Planos de Educação.........................................................................53
• Educação no Município.................................................................... 54
• Histórico da Educação no Município............................................... 54
• Diagnóstico da Educação no Município..............................................57
• Educação Infantil..........................................................................57
• Ensino Fundamental.................................................................... 58
• Educação Especial....................................................................... 59
Alfabetização 60
41
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
• Educação em Tempo Integral........................................................ 63
• Aprendizado adequado na idade certa............................................64
• EJA (Educação de Jovens e Adultos)............................................. 67
• Educação Profissional...................................................................68
• Ensino Superior............................................................................ 69
• Remuneração do Magistério............................................................. 72
• Gestão Democrática na educação.....................................................75
• Financiamento................................................................................ 75
42
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
INTRODUÇÃO
“Sermos agentes de mudanças e inovações na área educacional, pelas quais a
sociedade anseia e se mobiliza”.
Esta é a razão primordial de articular a organização e os trabalhos desenvolvidos
pela Equipe Técnica e Comissão Representativa do Plano Municipal de Educação
do Município de Piumhi/MG.
Na atual conjuntura brasileira a tarefa do planejamento educacional é bastante
desafiadora, entretanto a procura pela equidade e pela qualidade da educação deve
ser uma constante, refletindo a busca de referenciais ancorados nos princípios
fundamentais de liberdade e justiça social.
“A Emenda Constitucional n° 59 de 2009 mudou substancialmente a condição e o
papel dos planos de educação. O Plano Nacional de Educação (PNE) e,
consequentemente, os planos estaduais, distrital e municipais passaram a ser
decenais e articuladores dos sistemas de educação. Isso significa que, do ponto de
vista constitucional, os planos de educação ultrapassaram os planos plurianuais de
governo. Cabendo aos gestores dos sistemas de educação liderar esse processo,
indo além de uma visão restrita à sua rede e ao tempo de sua gestão.” (Planejando
a Próxima Década - Alinhando os Planos de Educação - MEC)
A Lei 13.005 de 26 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação
com validade para 10 (dez) anos é a âncora para o Plano Municipal de Educação, o
qual também terá vigência de 10 (dez) anos após elaboração e aprovação pela
Equipe Técnica e Comissão Representativa, bem como pela apreciação da
comunidade escolar via audiência pública, sobre o mesmo.
O Plano Municipal de Educação em seu escopo trabalhará com os objetivos em
destaque: ampliar o acesso à educação infantil, melhorar a qualidade do ensino
ofertado e valorizar os professores com mqdidas que vão da formação ao salário
dos docentes.
43
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
oó nh S
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-922
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Partindo da premissa de estimular, conscientizar e formar bases sólidas para a
atuação de gestão democrática educacional é que a equipe e comissão, foram
convidadas a colaborar com a elaboração do Plano Municipal de Educação, para
que este, realmente reflita as metas e estratégias que a comunidade piumhiense
espera e confia serem concretizadas ao final desta década educacional.
Além da legislação mencionada, foram documentos norteadores de todo o
procedimento desenvolvido: a Constituição Federal de 1988, a LDB (Lei de diretrizes
e bases da educação) n° 9394/96 e Lei Municipal n° 1712/2005 de 29 de dezembro
de 2005.
EQUIPE TÉCNICA: PORTARIA N. 028/2014
- Dânia Soares Terra (Supervisora Escolar)
- Ediana de Oliveira Terra (Secretária Escolar)
- Maria Isabel da Silva Campos (Encarregada da Alimentação Escolar)
- Vanilda Soares Faria (Secretária Escolar)
- Boaventura Freire da Costa (Contabilidade)
- Daiana Franciele Silva (Departamento Jurídico)
- Kátia Regina Faria Costa (Controladoria Interna)
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO: PORTARIA N. 027/2014
- Shirley Elaine Gonçalves Faria (representante da Secretaria Municipal de
Educação);
- Maria do Socorro Craide (representante do Conselho Municipal de Educação);
- Jaderson Ferreira de Souza (representante do Poder Legislativo);
- Margarete Maria Ferreira (representante da rede estadual - Ensino Médio);
- Alzira Eloíza Costa Firmino Pereira (representante da rede estadual - Ensino
Fundamental - Anos Finais);
- Marilda Aparecida Morais ( representante da rede estadual - Modalidade EJA)
- Eionice Aparecida Berigo (representante da rede municipal - Educação Infantil);
- Maria Luiza da Cunha Januário (representante da rede municipal - Ensino
Fundamental-Anos Iniciais);
- Adriana Cristina Terra (representante da rede particular)/)
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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILIM
- Dirce Maria Silva (representante de instituição filantrópica - Educação Especial);
- Maria de Paula Faria (representante da Superintendência Regional de Ensino);
- Cláudia Maria Soares Rossi (representante do Ensino Superior - IFMG);
- Boaventura Freire da Costa (representante da Contabilidade - Administração
Pública);
- Daiana Franciele Silva (representante do Departamento Jurídico - Administração
Pública);
- Kátia Regina Faria Costa (representante da Controladoria Interna - Administração
Pública).
45
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
A história de Piumhi inicia-se em 1731 com a descoberta e exploração
da região pelo sertanista João Batista Maciel que proveniente de São Paulo, com
sua bandeira, vasculhou a região próxima a nascente do Rio São Francisco a
procura de ouro. Em busca de riqueza, comprou uma fazenda chamada Piraquara,
situada às margens do Rio São Francisco.
Algum tempo depois organizou uma expedição para busca do ouro e
vendeu a sua fazenda por dois escravos. Na sua expedição foi o padre Luis Damião,
vigário de Pitangui que mais tarde celebrou a primeira missa em Piumhi em 1731.
Anos depois, com a divulgação da descoberta de grande quantidade de ouro na
região, os procuradores da Câmara de São João Del Rey (atual Tiradentes) tomam
posse área e subordinaram o arraial e seus distritos à Vila de São José. O arraial
prospera e em 01 de abril de 1841 foi elevado à categoria de Vila. Em 20 de julho
1868, teve sua emancipação política e passou a categoria de cidade.
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMUI>
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371
Piumhi está localizada na Mesorregião Oeste do Estado de Minas Gerais
(região centro-oeste), microrregião: Piumhi, Superintendência Regional de Ensino:
Passos, Região de Planejamento: Centro Oeste de Minas Gerais, Polo Regional de
Ensino (Sede): Sul (Varginha).
índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,734.
PIB 2008: R$387.327,332 mil.
PIB per capita: R$ 12.009,03.
Com 902 km2 de área e uma altitude de 793 metros. Clima tropical com a
temperatura média de 22° C, vegetação de cerrado.
Possui uma população de 31.883, sendo 28.564 residentes na zona urbana e
3.319 no meio rural.
Tem limites com os municípios de Doresópolis, Bambuí, São Roque de Minas,
Capitólio, Pimenta, Guapé, Pains e Vargem Bonita.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHJ ^,
O acesso rodoviário pode ser feito pelas rodovias MG-439, MG-354 e a
principal MG-050, rodovia que corta a região e é responsável por ligar a capitai Belo
Horizonte à região de Ribeirão Preto, estado São Paulo. Piumhi situa-se na metade
da distância entre as duas metrópoles, ficando a 256 quilômetros da capital Belo
Horizonte e a 265 quilômetros de Ribeiro Preto.
Apresentando o relevo plano Piumhi é cercada de nordeste para sudeste pela
Serra da Pimenta, ponto culminante do município com 1256 metros, e pela Serra do
Andaime e suas continuações. A norte, oeste e sul, a região do município torna-se
plana e somente a Serra da Canastra e os chapadões que a circundam, localizados
80 quilômetros a oeste, são vistos com relevo mais acentuado. Por sua localização
privilegiada e sua infraestrutura de apoio, Piumhi é considerada o portal de entrada
da serra da Canastra, onde se localiza a nascente do Rio São Francisco.
O município de Piumhi circundado por vários ribeirões e córregos,
apresentando abundante manancial. Os ribeirões das Araras, das Onças e
Magrinhas podem ser apontados como os principais mananciais utilizados para o
abastecimento de água no município. Já o ribeirão dos Patos é um local bastante
frequentado por praticantes da pesca esportiva.
A economia do município é predominantemente voltada para a agropecuária,
destacando-se a produção do café, milho, feijão, leite e derivados, além do gado
leiteiro e de corte.
O município ainda é considerado o 5o maior polo de café do Estado de Minas
Gerais, e segundo dados recentes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, no ano de 2011 o município de Piumhi manteve-se em 1o lugar
no ranking de comércio exterior do centro oeste de Minas Gerais.
O café em grãos é o principal produto exportado, respondendo por cerca de
80% do saldo, seguido do açúcar em 12% vindo a seguir, grãos, óleo e demais
resíduos de soja com 5%. O maior volume das exportações piumhiense segue para
a Alemanha e Estados Unidos.
A cidade além de potencial exportadora de café também é centro regional de
compra dos produtos agrícolas e pecuários produzidos por todas as cidades
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHJ
Rua Padre Abe! n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9âa^T
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Minas Gerais Seu comércio conta com estabelecimentos comerciais em todos os
setores e possui boa infraestrutura, sendo base regional por seu suporte e
disponibilidade de produtos.
Piumhi é ainda um dos municípios produtores do queijo da canastra. A marca
registrada “Queijo Canastra” é piumhiense.
População analfabeta:
População analfabeta com 15 anos ou
mais de idade
Porcentagem de analfabetos com 15
anos ou mais
2.042 9,5
Tabela 1 - População analfabeta -
Fonte: portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/ibge15mun.pdf
DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO
O município de Piumhi oferece atendimento educacional a toda comunidade,
conforme tabela abaixo:
Nível de ensino: Etapas
Educação Infantil de 0 a 5 anos 1a Etapa
Ensino Fundamental anos iniciais e finais 2a Etapa
Ensino Médio - 3a Etapa
Ensino Superior
Tabela 2- Nível de Ensino -
Fonte: Secretaria Municipal de Educação/Piumhi-MG ano: 2015
Modalidades:
Educação Especial
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH^
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Educação de Jovens e Adultos
Educação Profissional
Conta com o respectivo quadro:
Escolas, Creches e Cmeis Públicas Municipais
A rede municipal conta com 15 instituições de ensino, assim distribuídas: 14 na
zona urbana e 01 na zona rural, atendendo os seguintes níveis e modalidades de
ensino
Quantidade
Instituições
Educação
Infantil de 0
a 3 anos
Educação
Infantil de 4
a 5 anos
Ensino
Fundamental
anos iniciais
Educação de
Jovens e
Adultos
1a Etapa
03 creches X - - -
04 cmeis X X - -
06 escolas - X X -
01 escola - X X X
01 escola
(zona rural)
- X X -
Fonte: Secretaria Municipal de Educação/Piumhi-MG ano: 2015
Escolas Públicas Estaduais:
A rede estadual conta com 4 escolas estaduais situadas na zona urbana atendendo
os seguintes níveis e modalidades de ensino
Quantidade
Instituições
Ensino
Fundamental
anos iniciais
Ensino
Fundamental
anos finais
Ensino
Médio
Curso
técnico
Educação
de Jovens e
Adultosfundamental
anos finais
e ensino
médio
01 escola X - - - -
01 escola - X X - -
01 escola - X X X -
01 escola - - - - X
Fonte: Secretaria Municipal de Educação/Pi'iumhi-MG ano: 2015
49
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
3 &
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3 3 7 1 -9 2 2 1 /-^
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Escolas Privadas:
A rede particular conta com 5 escolas situadas na zona urbana atendendo os
seguintes níveis e modalidades de ensino
Q u a n tid a d e
In s titu iç õ e s
E d u c aç ão
In fan til
0 a 3
an o s
E d u c aç ão
In fan til
4 a 5
an o s
E n sin o
F u n d a m e n ta l
a n o s in iciais
E n sin o
F u n d a m e n ta l
an o s fin a is
E n sin o
M éd io
C u rs o
T é c n ic o
C u rs o
S u p e riO r
0 1 X X X - - -
0 1 X X X X X - -
0 1 X X X X X - -
0 1 - - - - - X -
0 1 - - - - - - X
Fonte: Secretaria Municipal de Educação/Piumhi-MG ano: 2015
Entidades Filantrópicas Educacionais
As entidades filantrópicas são 02 instituições situadas na zona urbana que atendem
crianças oferecendo os seguintes níveis de ensino
Quantidade
Instituições
Educação
Infantil
0 a 3 anos
Educação
Infantil
4 a 5 anos
Atividade
complementar
4 e 5 anos
Ensino
Fundamental
anos iniciais
0 1 X X - X
0 1 X - X -
Fonte: Secretaria Municipal de Educação/Piumhi-MG ano: 2015
Instituição Federal
O Instituto Federal de Minas Gerais situado na zona urbana oferece cursos nas
seguintes áreas: ensino técnico profissionalizante e ensino superior.
Quantidade
Instituições
Curso técnico Curso superior
01 X X
Fonte: Secretaria Municipal de Educação/Piumhi-MG ano: 2015
MATRÍCULAS
Número de crianças matriculadas nas redes municipal, estadual, privada e em
50
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-922TT,)
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS ^ ^
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
instituições de ensino filantrópicas
População:
Crianças de 0 a 3 anos: 1.319 residem na zona urbana e 184 residem na zona rural
Crianças de 4 e 5 anos: 851 residem na zona urbana e 137 residem na zona rural
MATRÍCULAS
REDE 1a ETAPA
CRECHE PRÉ-ESCO LA
MUNICIPAL 442 592
PRIVADA 89 123
FILANTRÓPICA 99 19
Fonte: Inep - Censo Esco ar
População:
Crianças e adolescentes de 6 a 14 anos: 4.712 residem na zona urbana e 479
residem na zona rural
MATRÍCULAS
REDE 2a
ETAPA
Ensino Ensino
Fundamental Fundamental
anos iniciais anos finais
MUNICIPAL 1.637 -
ESTADUAL - 1.518
PRIVADA 251 332
FILANTRÓPICA 57 -
Fonte: Inep - Censo Esco ar
População:
Jovens de 15 a 18 anos: 2.225 residem na zona urbana e 183 residem na zona rural
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
MATRÍCULAS
Fonte: Inep - Censo Escolar
FINANÇAS:
A receita orçamentária do município passou de R$ 23,8 milhões em 2005 para
R$ 37,4 milhões em 2011, o que retrata uma alta de 56,7% no período ou 11,88% ao
ano. A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades
econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, passou de
29,19% em 2005 para 29,40% em 2011, e quando se analisa todos os municípios
juntos do estado, a proporção aumentou de 24,48% para 23,71%. A dependência
em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu no município,
passando de 31,54% da receita orçamentária em 2005 para 31,45% em 2011. Essa
dependência foi superior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que
ficou em 23,76% em 2011. As despesas com educação, saúde, saneamento,
urbanismo e administração foram responsáveis por 79,52% das despesas
municipais. Em assistência social, as despesas alcançaram 4,51% do orçamento
total, valor esse superior à média de todos os municípios do estado, de 3,20%.
f é
52
I PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHj^
A Lei de Responsabilidade Fiscal reconhece na ação planejada e
transparente, um pressuposto para a responsabilidade na gestão fiscal. Numa
situação de estabilidade ou instabilidade econômica, o orçamento é instrumento
indispensável para que os programas de governo se tornem realidade, beneficiando,
de fato, o público-alvo para os quais se destinam as ações que compõem estes
programas. Neste contexto, o Plano Plurianual (PPA) desponta como a estrutura
básica sobre a qual se desenharão as demais peças: a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O município selecionou alguns indicadores básicos que permitem avaliar as
condições de desenvolvimento econômico, a qualidade de vida da população e a
disponibilidade de serviços públicos de infraestrutura urbana, entre outras.
Para que as perspectivas em relação ao planejamento estratégico possam ser
aplicadas no setor público com tanto êxito como em empresas privadas, deve haver
condições prévias favoráveis: além d " ' undição da vontade política para iniciar
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D istribuição percen tu ai das 5 (cin co)
principais desp esas do m unicípio - 2 0 11
Administração
8%
Saneamento
7%
Urbanismo Educação
27%
Fonte:http://aplicacoes. mds.gov.br/sagi/ri/carrega_pdf.php7rehsubsidios_paa_municipal
PLANEJAMENTO :
53
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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
um processo de transformação nas organizações, é importante que o processo
disponha de uma liderança competente, de preferência composta por representantes
de organizações públicas e privada.
Também são necessários recursos mínimos, sensibilidade social e um forte sentido
comum.
No setor educacional do município de Piumhi algumas diretrizes, metas e
estratégias por sua importância crucial no processo de planejamento e projeção de
resultados, recebem destaque, sendo:
• Reforma e ampliação de instituições
escolares públicas que realizam o atendimento de crianças nas etapas de
educação infantil e ensino fundamental;
• Construção e ampliação de creches e
CMEIS para atendimento a demanda na educação infantil;
• Promover a melhoria salarial para os
educadores como forma de reconhecimento e motivação;
• Incentivar a participação dos docentes em
cursos de aperfeiçoamento;
• Integração entre Administração Municipal,
Secretaria Municipal de Educação e Professores na busca por melhores
estratégias de ensino nas escolas, bem como soluções para as reivindicações
dos educadores no dia a dia dos trabalhos educacionais;
• Buscar parcerias junto ao Governo
Federal e Estadual para desenvolvimento de programas e projetos para a
educação que atendam as necessidades econômicas, sociais, culturais e
pedagógicas de estudantes e docentes da rede pública municipal;
• Planejar e celebrar programas e
convênios com destinação de verbas voluntárias para a manutenção e
desenvolvimento da educação.
54
)
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PLANOS DE EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art.214, que deverá ser
elaborado um Plano Nacional de Educação de duração decenal definidor de
“diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a
manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades”. Como fruto de longa e complexa construção social, foi aprovado o
novo Plano Nacional de Educação (2014-2024) por meio da Lei n° 13.005/2014,
cujas diretrizes, indicadas no art.2° são:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Como uma das previsões do atual PNE, estabeleceu-se que os Estados e
Municípios deverão elaborar ou adequar seus respectivos planos ao PNE no prazo
de um ano a contar da publicação do referido PNE (art.8°, da Lei n° 13.005/2014).
No que concerne à esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano
Estadual de Educação deve visar à articulaçãp), à integração do poder público e à
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2 & r
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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
adaptação ao Plano Nacional. No âmbito da legislação estadual, a lei 19.481/2011
aprovou o Plano de Educação do Estado (PEE) para o decênio 2011-2020, definindo
diretrizes para a elaboração dos Planos de Educação dos Municípios. O PEE está
atualmente passando por revisão para sua adequação ao PNE.
Com relação ao município de Piumhi/MG, a Equipe Técnica e a Comissão
Representativa, embasadas no diagnóstico municipal e na Lei Municipal n°
1712/2005, a qual dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal Municipal de
Educação e dá outras providências, resolveu elaborar um novo plano, haja vista que
um novo PNE está em vigor, com novas metas e estratégias, assim como se
constatou que algumas metas no planejamento anterior foram observadas e
cumpridas, mas não houve um efetivo acompanhamento das estratégias propostas.
Assim sendo, os envolvidos na elaboração do novo Plano Municipal de
Educação optaram por traçarem metas e estratégias exequíveis, com delimitações
de execução e resultados que sejam acompanhados e divulgados por comissões, de
maneira mais transparente e comprometida possível com a sociedade educacional
piumhiense. / J
56
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EDUCAÇAO NO MUNICÍPIO
HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
O município de Piumhi foi criado peia Lei Provincial n° 202 de 01/04/1841.
Durante vários anos, a educação não fazia parte do cenário do município.
A primeira escola pública do município de Piumhi foi criada em 01/04/1913 e
denominada Grupo Escolar Dr. Avelino de Queirós.
Em 1921 ocorreu a inauguração do primeiro Colégio Piumhiense, fundado por
Azarias Ribeiro de Souza. Criado para preparar os alunos para ingressarem no
curso ginasial, encerrou suas atividades em 1926.
No ano de 1928 inaugurou-se a primeira Escola Normal de Piumhi,
denominada Escola Normal Francisco Campos, fundada e dirigida até 1940 pelo
então Juiz: Francisco de Paula Rebelo Horta. Suas atividades foram encerradas no
ano de 1940.
A fundação do segundo ginásio de Piumhi pelo professor Ezequiel Crisóstomo
de Souza ocorreu em 1930, tendo suas atividades encerradas em 1932.
Em 1944 é inaugurado o segundo Grupo Escolar denominado Grupo Escolar
Josino Alvim. Desde 1997, esse pertence à rede municipal de ensino.
Nos idos de 1954 foi instalado o Colégio Comercial "Professor João
Machado”, fundado pelo Professor Theodorico Vieira de Souza que permaneceu na
direção do Colégio até seu encerramento em 1984. Além de oferecer o curso
ginasial, o Colégio também ofereceu formação profissional em Contabilidade.
O Grupo Escolar Professor José Vicente foi criado em 1962 através do
Decreto n° 6699/62. Desde sua criação pertence à rede estadual de ensino.
Criação da Escola Estadual “Professor João Menezes” em 1965, para atender
aos alunos egressos do 1o grau. A escola oferecia o curso ginasial e o
profissionalizante em Contabilidade e Magistério de 1o grau.
Em 1966 criação do Grupo Escolar Coronel Fidelis Vasconcelos, hoje Escola
Municipal Coronel Fidelis Vasconcelos. A
57
Í i é í PREFEITURA m u n ic ip a l de p iu m h i
Inaugurada a Escola Estadual Professor Francisco de Paula Rebelo Horta em
1974, inicialmente “Ginásio Orientado para o Trabalho” (GOT), atualmente
atendendo alunos da educação básica e ensino médio.
Em 07 de abril de 1990 tem se início às atividades da Escola Municipal Acácio
da Costa Lopes.
Escola Municipal Lourdes Ferraz da Cunha inaugurada em 1991.
Escola Municipal Ludgero Lima Arantes inaugurada em 02 de fevereiro de
Escola Estadual de Penedos criada em 1971, municipalizada em 01/07/1997,
passando a ser denominada Escola Municipal Lindamar Martins Costa.
O Pré-escolar da Escola Municipal Dona Lidinha se iniciou em 1984,
passando para Escola Municipal Dona Lidinha em 1992, com atendimento a
educação infantil e ensino fundamental - anos iniciais.
Para atender as pessoas portadoras de necessidades especiais, Piumhi conta
com a APAE em funcionamento desde 29/04/1987.
A APROM IP mantém o Lar São José em funcionamento desde 12/10/1956,
para crianças de 03 meses a 05 anos e 11 meses e o CIAME que atende crianças e
adolescentes de 07 a 15 anos de idade.
A partir do ano de 2008 as instituições de educação infantil: creches e CMEIs
começaram a ser incorporadas pela área educacional do município de Piumhi/MG,
sendo atualmente 07 (sete) instituições, assim relacionadas:
• CMEI LOLA LUISA DA SILVA
• CMEI FRANCISCA LUZIA DE FARIA
• CMEI LAURA MOTA BARBOSA
• CMEI REYNALDO AVELLAR GONÇALVES
• CRECHE MUNICIPAL NOLVINA RESENDE ALVARENGA
• CRECHE MUNICIPAL DERCY ALVES PRAÇA
• CRECHE MUNICIPAL PRO FESSORA LUSMARIA DA SILVA
O município de Piumhi/MG conta com um Centro Estadual de Educação
Continuada - CESEC atende a demanda de jovei^ç e adultos que querem cursar o
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1992.
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supletivo de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Em meados de 2014 o IFMG (Instituto Federal de Minas Gerais) implantou em
Piumhi o campus avançado, oferecendo o curso superior de Engenharia Civil e o
Curso Técnico em Edificações.
A rede particular de ensino atende desde a educação infantil até o ensino
fundamental e ensino médio, com as seguintes escolas:
• Instituto Perfil de Educação
• Colégio Losango
• Escola João e Maria.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
«361
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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Em relação aos temas abordados, etapas, níveis e modalidades de ensino, os dados
e informações disponíveis para a análise da realidade sócio- educacional e
econômica do município de Piumhi/MG são:
1600
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
Crianças de 0 a 3 anos atendidas em todo o
município
2 ■ " " ■'
:
1 ■ s :
m Sériel
População de 0 a 3 anos Crianças matriculadas de 0 a 3 anos
Fonte: IBGE Censo Demográfico
Fonte: Data Escola Brasil.inep.gov.br- censo escolar 2013
de 2010
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Gráfico porcentagem de Crianças
matriculadas
C ria n ça s de 4 a 5
a n o s no murikápiQ
--------
Fonte:
IBGE Censo Demográfico de 2010
Fonte: Data Escola Brasil.inep.gov.br- censo escolar 2013
ENSINO FUNDAMENTAL
Alunos de 6 a 14 anos do Ensino Fundamental
Fonte: IBGE Censo Demográfico de 2010
Fonte: Data Escola Brasil.inep.gov.br- censo escolar 2013
Alunos concluintes do Ensino Fundamental na idade recomendada
Fonte: IBGE Censo Demográfico de 2010
Fonte: Data Escola Brasil.inep.gov.br- censo escolar 2013 M
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EDUCAÇÃO ESPECIAL
Matrícula de Educação Especial
Fonte: Data Escola Brasil.inep.gov.br - censo escolar 2013
ALFABETIZAÇÃO
Porcentagem de crianças avaliadas em alfabetização nos anos iniciais do
ensino fundamental
Fonte: simave.caeduijf.net/proalfa/resultados-2013/por-escola-2013/
Escolas que apresentaram alunos com baixo desempenho em alfabetização
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EDUCAÇÃO EM TEM PO INTEGRAL
Instituições de Ensino e Matrículas de tempo integral
Fonte: IBGE Censo Demográfico de 2010
Fonte: Data Escola Brasil.inep.gov.br- censo escolar 2013
Número de alunos matriculados na Educação Integral na rede pública
Fonte: IBGE Censo Demográfico de 2010
Fonte: Data Escola Brasil.inep.gov.br- censo escolar 2013
APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA
IDEB - Resultados e Metas
Município: Piumhi
Ideb
observado
Metas
Projetadas
Rede Ensino
Fundam ental/
Ensino M édio
2009 2011 2013 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Municipal Anos Iniciais 6.1 6,4 6,8 5,5 5,8 6,1 6,3 6,6 6,8 7,0
Estadual Anos Iniciais 5.4 5,9 5,7 5,4 5,8 6,1 6,3 6,5 6,8 7,0
Estadual Anos Finais 4,3 5,0 4,8 4,2 4,5 4,8 5,2 5,5 5,7 5,9
Estadual
/Estado
Ensino Médio 3,6 3,7 3,6 3,6 3,7 4,0 4,4 4,8 5,0 5,3
Fonte: httn://sistemaside ?.inen.aov.br/resultado/
IDEB 2013 -Escolas
Escolas IDEB observ ado
2013
Meta projetada
2013
EE José Vicente 5,7 6,1
EE Professor Francisco de Paula Rebelo 4,9 4.4
EE Professor João Menezes 4,6 5,1
EM Acácio da Costa Lopes 6.1 5,2
65
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EM Cel. Fidelis Vasconcelos 7,5 6,4
EM D. Lidinha 5,9 6.0
EM Dr. Avelino de Queiroz 6,1 5,4
EM Josino Alvim 7,7 6,7
EM Lindamar Martins Costa 6,3 5,8
EM Lourdes Ferraz Cunha 6.2 5,6
EM Ludgero Lima Arantes 6,6 5,7
http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/
Resultado Prova Brasil - 2011
Dependência
Administrativa
Anos iniciais
do Ensino
; Fundamental
Anos finais
do Ensino
Fundamental
Ensino
Médio
/Localização Língua
Portuguesa Matemática Língua
Portuguesa Matemática Língua
Portuguesa Matemática
Estadual Rural 191,7 214,0 245,7 257,8 254,4 260,5
Estadual
Urbana 206,1 227,5 253,6 263,8 269,6 280,0
Estadual Total 205,6 227,0 253,3 263,6 269,2 279,6
Municipal 225,9 245,6 - - - -
Pública 203,8 225,7 253,0 263,2 269,4 279,8
Privada 243.0 267,1 293,7 317,0 323,2 352,2
Fonte: http://sistemasprovabrasil2.inep.gov.br/resultados/
Taxa de distorção idade séries
E s c o la s T o ta l
F u n d a m e n ta l
19 a o
59 A n o
69 a o
99 A n o
T o ta l
M é d io
COL LOSANGO DE PIUMHI 2 ,2 1,7 2,6 4 ,1
EE PROFESSOR FRANCISCO PAULA
REBELO HORTA
1 9 ,9 — 19,9 1 8 ,8
EE PROFESSOR JOAO MENEZES 1 7 ,4 — 17,4 2 9 ,2
EE PROFESSOR JOSE VICENTE 13 13 —
EM ACACIO DA COSTA LOPES 8 ,3 8,3 - —
EM CEL FIDELIS VASCONCELOS 7 ,7 7/7 —
_________________________ 1
66
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 337
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PlUM yj
EM DONA LIDINHA 9 9 — ..
EM DR AVELINO DE QUEIROZ 2 0 ,3 20,3 — —
EM JOSINO ALVIM 4 ,1 4,1 —
EM LINDAMAR MARTINS COSTA 1 6 ,7 16,7 —
EM LOURDES FERRAZ CUNHA 8 ,2 8,2 - —
EM LUDGERO LIMA ARANTES 1 9 ,9 19,9 — —
INSTITUTO PERFIL DE EDUCACAO 4 ,7 4,1 5 4 ,5
Fonte: http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais
TAXAS DE RENDIMENTO POR ESCO LA 2013
E S C O L A S A p ro vação
A n os Iniciais
- 1 2 ao 52
ano
A p ro vação
A nos
Finais - 6 e
ao 9? ano
A p ro vação
Ensino
M édio
COL LOSANGO DE PIUMHI 98,3 100 9 8 ,4
EE PROFESSOR FRANCISCO PAULA
REBELO HORTA — 95,1 7 6 ,9
EE PROFESSOR JOAO MENEZES ~ 92,8 7 1
EE PROFESSOR JOSE VICENTE 100 - —
EM ACACIO DA COSTA LOPES 100 — —
EM CEL FIDELIS VASCONCELOS 99,3 — —
EM DONA LIDINHA 100 - —
EM DR AVELINO DE QUEIROZ 95,8 — —
EM JOSINO ALVIM 98,9 — —
EM LINDAMAR MARTINS COSTA 100 — —
67
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3 3 7 1 - ^ t ^ ^
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHJF,
EM LOURDES FERRAZ CUNHA 100 - —
EM LUDGERO LIMA ARANTES 100 — -
ESCOLA JOAO E MARIA 100 — —
INSTITUTO PERFIL DE EDUCACAO 100 100 100
Fonte: http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais
ID EB 2015 2017 2019 2021
Brasil M unicípio Brasil M unicípio Brasil M unicípio Brasil M unicípio
Anos
Iniciais do
Ensino
Fundamental
5.2 6.3 5.5 6.6 5.7 6.8 6.0 7.0
Anos Finais
do Ensino
Fundamental
4.7 5.2 5.0 5.5 5.2 5.7 5.5 5.9
Ensino
M édio
4.3 4.4 4.7 4.8 5.0 5.0 5.2 5.3
__________
Fonte: http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais
E JA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS)
Escolaridade média da População de 18 a 29 anos.
Fonte: IBGE/ Censo Demográfico 2010.
www .cidades.ibge.gov.br
Gráfico de taxa analfabetos funcionais e analfabetismo
Fonte: IBGE censo 2000 e 2010
68
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHLv
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
INSTITUIÇÃO
EDUCACIONAL
ESFERA CURSO NÚMERO DE
ALUNOS
MATRICULADOS
IFMG FEDERAL TÉCNICO EM
EDIFICAÇÕES
63
ESCOLA ESTADUAL
PROFESSOR JOÃO
MENEZES
ESTADUAL TÉCNICO EM
MAGISTÉRIO
108
COLÉGIO
PRESBITERIANO
PRIVADA TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
50
Fonte: Instituições educacionais acima citadas - contato via telefone -Secretaria das
instituições - ano 2015
Fonte: Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
ENSINO SUPERIOR
T a x a de
esco larização
líq u id a aju stad a
n a ed u cação
su p e rio r da
p o p u lação de 18
a 2 4 anos
BRASIL REGIÃO
SUDESTE
MINAS
GERAIS
2 0 ,1 % 2 2 ,6 % 2 0 ,6 %
M E T A B R A S IL -33%
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
TABELA DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE ESTÃO ATENDENDO
NO MUNICÍPIO DE PIUMHI-MG
| INSTITUIÇÃO | CURSOS | MODALIDADE | NÚMERO i NÚMERO DE | FINALIZAÇÃO |
69
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMÍÍI
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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
OFERTADOS DE
ALUNOS
ALUNOS A
INGRESSAR
EM 2015
DAS
ATIVIDADES
FASPI DIREITO PRESENCIAL 114 NÃO TERÁ
OFERTA DE
VAGAS
2016
UNOPAR ADMINISTRAÇÃO,
CIÊNCIAS
c o n tAb é is ,
PEDAGOGIA
DISTÂNCIA 495 SEM
PREVISÃO
DE
NÚMEROS
SEM
PREVISÃO
IFMG ENGENHARIA
CIVIL
PRESENCIAL 36 40 VAGAS SEM
PREVISÃO
Fonte: IFMG - Campus Avançado de Piumhi - 2014
FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO
(NÍVEL BRASIL)
PERCENTUAL DE
FUNÇÕES
DOCENTES NA
EDUCAÇÃO
SUPERIOR COM
MESTRADO E
DOUTORADO
BRASIL REGIÃO
SUDESTE
MINAS GERAIS
69,5% 72,0% 68,9%
META BRASIL 75%
Fonte: INEP/Censo da Educação Superior - 2012
NÚMERO DE
TÍTULOS DE
MESTRADO
CONCEDIDOS
POR ANO
BRASIL REGIÃO
SUDESTE
MINAS GERAIS
47.138 22.801 4.373
META BRASIL - 60.000 TÍTULOS
Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - 2012
NÚMERO DE
TÍTULOS DE
DOUTORADO
CONCEDIDOS
POR ANO
BRASIL REGIÃO
SUDESTE
MINAS GERAIS
13.912 8.533 1.039
META BRASIL - 25.000 TÍTULOS
Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) -20,
70
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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
FUNÇÕES DOCENTES POR MODALIDADE E ETAPA DE ENSINO - REDE
MUNICIPAL E ESTADUAL
REDE
MUNICIPA
L DE
EDUCAÇÃ
O
AN
O
MODALIDADE/ETAP
A
C/LI
C
C/G
R
C/E
M
C/N
M
S/E
M
2013 CRECHE 12 - 12 01 66
PRÉ-ESCOLA 36 01 37 - 9
ANOS INICIAIS
ENSINO
FUNDAMENTAL
81 01 82 01 08
EJA FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS
PRESENCIAL
01 01 02
REDE
ESTADUA
L
2013 ANOS INICIAIS
ENSINO
FUNDAMENTAL
10 01 11 01
ANOS FINAIS 64 2 66
EJA FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS
PRESENCIAL
02 02
EJA FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS -
PRESENCIAL
07 07
EJA FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS -
SEMIPRESENCIAL
13 13 01
ENSINO MÉDIO 60 04 64
Fonte: http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais
Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato-sensu
ou stricto-sensu.
Porcentagem Brasil Região
Sudeste
Estado
Minas
Gerais
Mesorregião
Sul /
Sudeste
Piumhi
30,2% 28.9% 31,3% 37.0% 33.0%
Brasil 50%
Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) -2012
71
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMBE
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ifl)
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
REM UNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública (não
federal), e não professores, com escolaridade equivalente.
(NÍVEL BRASIL)
Porcentagem 100%
Brasil 72,7%
Sudeste 67,9%
Minas Gerais 76,9%
Fonte: Estado, Região e Brasil-IBGE/ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílos(PNAD) - 2013
Remuneração salarial anual dos professores
(NÍVEL MUNICIPAL)
An Nív A B c D E F G H I J
0 el
201 Prof 1 980,97 1.000,5 1.020,5 1.041,0 1.061,8 1.083,0 1.104,7 1.126,8 1.149,3 1.172,3
2
PE
7 7 0 3 5 2 2 4 4
B I -
Prof 1 1.020,2 1.040,5 1.061,3 1.082,5 1.104,1 1.126,2 1.148,8 1.171,7 1.195,1 1.219,0
0 8 5 9 9 7 4 7 9 9
PE 2 1.059,4 1.080,6 1.102,2 1.124,2 1.146,7 1.169,6 1.193,0 1.216,8 1.241,2 1.266,0
B II 2 2 2 8 6 9 8 8 1 4
3 1.142,6 1.165,4 1.188,7 1.212,5 1.236,7 1.261,5 1.286,7 1.312,4 1.338,7 1.365,4
2 7 7 4 8 1 3 6 0 7
201 Prof 1 1.039,8 1.060,6 1.081,8 1.103,4 1.125,5 1.148,0 1.171,0 1.194,4 1.218,3 1.242,6
3
PE
2 2 3 7 4 5 1 3 2 9
B I -
Prof 1 1.081,4 1.103,0 1.125,1 1.147,6 1.170,5 1193,9 1.217,8 1.242,2 1.267,0 1.292,3
1 4 0 0 5 6 4 0 0 5
PE 2 1.122,9 1.145,4 1.168,3 1.191,7 1.215,5 1.239,8 1.264,6 1.289,9 1.315,7 1.342,0
B II 8 4 5 2 5 6 6 5 5 7
3 1.211,1 1.235,4 1.260,1 1.285,3 1.311,0 1.337,2 1.363,9 1.391,2 1.419,0 1.447,4
7 0 0 1 1 3 8 6 8 6
201 Prof 1 1.112,6 1.134,8 1.157,5 1.180,7 1.204,3 1.228,4 1.252,9 1.278,0 1.303,6 1.329,6
4
PE
1 6 6 1 3 1 8 4 0 8
B I -
Prof 1 1.238,1 1.262,8 1.288,1 1.313,8 1.340,1 1.366,9 1.394,3 1.422,1 1.450,5 1.479,6
1 7 3 9 6 7 1 9 9 1
PE 2 1.285,7 1.311,4 1.337,6 1.364,4 1.391,6 1.419,5 1.447,9 1.476,8 1.506,4 1.536,5
B II 0 1 4 0 8 2 1 7 0 3
3 1.380,9 1.414,4 1.442,6 1.471,5 1.500,9 1.531,0 1.561,6 1.592,8 1.624,7 1.657,1
7 1 9 5 7 0 2 6 1 9
201 Prof 1 1.190,4 1.214,3 1.238,5 1.263,3 1.288,6 1.314,4 1.340,6 1.367,5 1.394.8 1.422,7
5 .
PE
9 0 9 6 3 0 9 0 5 6
72
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI,
B I -
Prof 1 1.238,1 1.262,8 1.288,1 1.313,8 1.340,1 1.366,9 1.394,3 1.422,1 1.450,5 1.479,6
PE
B II
1 7 3 9 6 7 1 9 9 1
2 1.285,7 1.311,4 1.337,6 1.364,4 1.391,6 1.419,5 1.447,9 1.476,8 1.506,4 1.536,5
0 1 4 0 8 2 1 7 0 3
3 1.380,9 1.414,4 1.442,6 1.471,5 1.500,9 1.531,0 1.561,6 1.592,8 1.624,7 1.657,1
7 1 9 5 7 0 2 6 1 9
Fonte: Departamento de Recursos Humanos - Prefeitura Municipal - Piumhi/MG - ano: 2015
REA JUSTE SALAR IAL AN UA L EM PORCENTAGEM
(PROFESSORES)
Ano Porcentagem
2.013 5,66%
2.014 6,54%
2.015 6,54%
Fonte: Departamento de Recursos Humanos - Prefeitura Municipal - Piumhi/MG - ano: 2015
DESPESAS COM PESSO A L A NÍVEL MUNICIPAL
2.4 Despesas com pessoal - Máximo de 60% da receita corrente liquida conforme
inciso III do art. 19 da Lei 101/2000
Tabela 6 - Despesas com Pessoal - Poder Executivo e Legislativo
' . :, ;-í" Pã I •v-Z*. * i 1L &
i
2010 49,91% 20.065.676,09 1,96% 788.378,15 51,87% 20.854.054,24
2011 48,36% 22.319.099,03 1,88% 869.651,78 50,24% 23.188.750,81
2012 46,66% 23.882.950,65 1,91% 979.135,63 48,57% 24.862.086,28
2013 52,61% 30.057.818,11 2% 1.144.751,82 54,61% 31.202.569,93
Fonte: SIACE/PCA dados apresentados/audítados
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 22/04/2015. Os dados informados poderão ser alterados em razãq,de Pedido de Reexame e/ou Ação
Fiscaiizatória.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHÍ^
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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
HÍ^TKOOaflK/lÇtoNOiMKO-SNtIOk ■ ÍA^osoft«ío-d(íJhirvjA»kío*:PitxHíoj
GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO
Indicadores
Existênciade Conselho Municipal de Educação - Sim
Caráter do conselho municipal de educação - Consultivo
Existência de Conselho Municipal de Educação paritário - Sim
O Conselho Municipal de Educação reaíizou reunião nos últimos 12 meses -
Não __
Existência de conselho de controle e acompanhamento social do FUNDEB -
Sim
: Existência de conselho de alimentação escolar - Sim
^Existência de conselho de transporte escolar -Sim
Existência de conselho escolar - Â s escolas possuem, as creches/ cmeis
precisam de regularizar
Quantidade de vezes que o conselho escolar se reuniu no ano - De 2 a 3
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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMÇI
vezes no ano ___ _
Composição do conselho da escola - Pais e funcionários
Forma de eleição do diretor - Por eleição _
Forma de elaboração do projeto pedagógico da escola - Supervisoras
Fonte: Secretaria Municipal de Educação - ano 2015
FINANCIAMENTO
RECEITA ARRECADADA X RECEITA PRÓPRIA (R$)
Fonte:http://www.tce.mg.gov.br/index.asp?cod_secao=1L&tipo=2&url=Fiscalizando
TCE_New/index.asp&cod_secao_menu=3
OtÁajíArKOtlA tbilCAÇÍci NOMtMCWi - . UKn>-.chW.^a Muni Ah, «..ir .io P-oduf í>'j
g | ‘HSnMIOHiU SERVIÇOS üORilASIiüfilSPRljOtWIA ESÍOLAOEÍONUS UCHA0ES IRANSPAROKIA IM S fü ííO M O ía
Tabeia 7 - Receita Arrecadada x Receita Prcpria (R$)
n-rMÁuU1 U í- 'W \ <, ‘ < VAMA V,?M
iwxv,uPtovtü* i H'>«; 15.44.?.^..’) 5 iV-M-i
Gráfico 5 - Receita Arrecadada x Receita Propna (R$j
100,000,000.00.
r«) fvm '« v i ív i
75
D E C L A R O , para o s d e v id o s fin s de direito,
que foi p u b lica d o este, no q u ad ro de a v is o s
da C âm ara M unicipal. C u m p rin d o a ssim o
q u e determ ina a Le i C . ^ániea M unicipal no
se u A rtigo 72.
Data ( ) k .A 11___
_________ ___________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMIJIp
Rua Padre Abe, n° 332 - Centro - Te, : (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3 3 7 1 - t ó È ^ ’
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
« « I SlflVKiló SSMÍÍMW BW M 1IÍÍHMS ffltjfe IR S M M I » IJMOIÍt
índices üxistitudofuis/üe$ais Perfil Municipal
s»; 8sw» o«Jte f f i «MiüenR fiw»voí te) s>- te» «« S33 ta-ffl HSHÕS MB» 5P
2.2 Manutenção e Desenvolvimento do tnsino • Pelo menos 1% da Keceita proveniente de impostos, incluídos as
transferências lart 2012 da CR)
Tabela i • Percentual de Aplkaçáo na Manutenção e Desenvolvimento de Ensino
li
'
i l í i l l l l
ifeé* t 13,431 * Sir?
Tabela 4 ■ Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Em RS
i , V ' \ V O H m S R , l
f l f S I l í I í
Hwtíl
T.rsiiv; f i.ivíSfWfilá
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3AI1CÍ IzãM IZlVA
xe&teóx yàuãr- -
o » r § ]
Fonte: http://www tce,mq.aov br/index.asD?cod secao=1L&tÍDQ=2&url=Fiscalizando TCE New/index.aso&cod secao menu=3
Piumhi, 24 de junho de £015
Jo sé Cirin
Prefeito
76
Certificamos para fins de cumprimento ao
disposto no artigo 72 Lei Orgânica
Municipal que ppbíjauei a(o)
a/', i
do Município.
Píumhi
no quadro de aviso
0 £ /. / 5