norma nº 11/1948

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
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LEI Nº 11
Orça Receita fixa a Despesa para o 
exercicio de 1948.
A Camara Municipal de Piumhy decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º A Receita do Municipio de Piumhy, para o exercicio de 1948,
orçada em cr$755.850,00 (setecentos e cinquenta e cinco reais e oitocentos e 
cinquenta cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: 
cr$ 
Receita Ordinaria
Receita Tributaria
a) Impostos:
 
0-11-1 Imposto Territorial 20.000,00
0-12-1 Imposto Predial 40.000,00
0-17-3 Imposto sôbre Industrias e Profis
 320.000,00
0-18-3 Imposto de Licenças 30.000,00
0-19-7 Imposto sôbre átos da economia do municipio ou ---------
 assuntos da competencia deste: ---------
 Taxa de Expediente 20.000,00
0-25-2 Imposto sobre exploração agricola e industrial 20.000,00
0-26-3 Imposto sobre Turismo e Hospedagem 2.000,00
0-27-3 Imposto sôbre Jogos e diversões: ---------
 Imposto sobre Diversões 7.000,00
 b) Taxas:
1-11-2 Taxa Rodoviária: ---------
 Taxa de conservação de estrada e pontes 21.950,00
1-16-4 Taxa para Fins Educativos: ---------
Taxa Escolar 21.950,00
1-23-4 Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos: ---------
 Taxa de aferição pesos e medidas 2.000,00
1-24-1 Taxa de Limpeza Publica: ---------
 Taxa Sanitária 21.950,00
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 Total da Receita Tributaria 526.850,00
Receita Patrimonial
2-02-0 Renda de Capitais: 
 Juros de depositos 5.000,00
 Total da Receita Patrimonial 5.000,00 
Receita Industrial
3-02-0 Comunicações:
 Rendas de telefones 3.000,00
3-03-0 Serviços Urbanos: ---------
 Taxa de agua 34.000,00
 Taxa de eletricidade 125.000,00
 Total da Receita Industrial 162.000,00 
Receitas Diversas
4-11-0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros
 Renda do matadouro 12.000,00
4-12-0 Renda de Cemitérios 10.000,00
 Total das Receitas Diversas 22.000,00
 Total da Receita Ordinaria 715.850,00
Receita Extraordinaria
6-12-0 Cobrança de Divida Ativa 30.000,00
6-21-0 Multas 10.000,00
6-23-0 Eventuais 20.000,00
 Total da Receita Extraordinaria 60.000,00
 Total Geral 775.850,00
Artigo 2º - A Despesa do Município de Piumhy, para o exercicio de 1948, é 
fixada em cr$775.850,00 (setecentos setenta cinco mil oitocentos e cinquenta 
cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação:
 Administração Superior Cr$
 Governo
Pessoal Ativo
8-02-0 Subsidio do Prefeito 24.000,00
8-02-0 Representação do Prefeito 6.000,00
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 30.000,00
Administração Superior
Pessoal Fixo
8-04-0 Secretario 16.800,00
Material Permanente
8-04-2 Aquisição de moveis e utensilios 5.000,00
Material de Consumo
8-04-3 Impressos e material de expediente 5.000,00
Despesas Diversas
8-04-4 Serviço Postal 600,00
8-04-4 Serviço Telegrafico 1.400,00
8-04-4 Publicação do Expediente 3.000,00
8-04-4 Assinatura de jornais e revistas oficiais 500,00
 32.300,00
 Serviços Tecnicos Especializados
Pessoal Fixo
8-07-0 Auxiliar datilografo 4.800,00
8-07-0 Almoxarife 6.000,00
Material Permanente
8-07-2 Aquisição de moveis e utensilios 1.500,00
Material de Consumo
8-07-3 Conservação de aparelhos, moveis e utensilios 300,00
8-07-3 Livros e Impressos 1.500,00
8-07-3 Material de Expediente 600,00
 14.700,00
Serviços Diversos
Pessoal Fixo
8-09-0 Porteiro-contínuo 4.800,00
Despesas Diversas
8-09-4 Viagens do interesse do serviço 10.000,00
 14.800,00
 Total dos Serviços de Adm. Geral 91.800,00
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Exação e Fiscalização Financeira
Administração Superior
Pessoal Fixo
8-10-0 Chefe do Serviço de Fazenda 10.800,00
 10.800,00
Serviços de Arrecadação
Pessoal Fixo
8-11-0 Escrivão de Coletoria (Q. Suplementar) 8.400,00
8-11-0 Porcentagem pela arrecadação geral 12.000,00
Material de Consumo
8-11-3 Material de Expediente 1.000,00
Despesas Diversas
8-11-4 Porcentagem pela cobr. da div. ativa 5.000,00
 26.400,00
Serviços de Fiscalização
Pessoal Fixo
8-12-0 Fiscal Geral de Rendas 9.600,00
Material de Consumo
8-12-3 Material de Expediente 600,00
Despesas Diversas
8-12-4 Viagens de interesse do Serviço 1.800,00 
 12.000,00
 Total dos Serv. de Exação e Fisc. Financeira 49.200,00
Segurança Publica e Assist. Social
Assistencia Social
Despesas Diversas
8.29.4 Á Santa Casa de Misericordia 6.000,00
8.29.4 A mendigos 6.000,00
8.29.4 À Maternidade e à Infancia 2.000,00
8.29.4 À menores abandonados 2.000,00
 16.000,00
 Total dos Servs de Segur. Pub. e Assist. Social 16.000,00
Educação Publica
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Ens.o Primario, Secund. e Completar
Pessoal Fixo
8.33.0 – 25 Profs do Ens o Rural a Cr$3.600,00 90.000,00
Material Permanente
8.33.2 – Aquisição de moveis e utensilios 6.000,00
Material de Consumo
8.33..3 – Material didatico 4.000,00
Despesas Diversas
8.33.4 – Aluguel de predios escolares 5.000,00
 105.000,00
 Total do Serviço de Educação Publica 105.000,00
Saude Publica
Serviço de Inspeção
Pessoal Fixo
8.46.0 – Guarda-Sanitario 4.800,00
Material de Consumo
8.46.3 – Para o serviço de saneamento 2.200,00
 7.000,00
 Total do Serviço de Saude Publica 7.000,00
Serviços Industriais
Serviços Urbanos
Pessoal Fixo
8.63.0 – Zelador d’agua (Q. Suplementar) 6.000,00
Pessoal Variavel
8.63.1 – Encarregado da Usina de Eletricidade 6.000,00
8.63.1 – Aux. do Enc.
ado da Usina de Eletricidade 4.800,00
8.63.1 – Aux. do Enc.
ado do Servo Elet.. e Telefones 4.800,00
8.63.1 – Aux. do Enc.
ado do Servo de Agua e Esgotos 4.200,00
8.63.1 – 2 Telefonistas a Cr$1.200,00 2.400,00
8.63.1 – Operarios do Serviço de Água e Esgotos 4.000,00
8.63.1 – Operarios Servº. de Eletricidade e Telefones 10.000,00
Material Permanente
8.63.2 – Para os serviços de Agua e Esgotos 4.000,00
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8.63.2 – Para os serviços de elet. e Telefones 20.000,00
Material de Consumo
8.63.3 – Para os Serviços de Agua e Esgotos 3.000,00
8.63.3 – Para o Serviço de Elet. e Telefones 10.000,00
Despesas diversas
8.63.4 – Para taxa de aproveitamento de energia eletrica 1.000,00
8.63.4 – Transporte de pessoal e material para serviços de agua e
 esgotos 1.500,00
8.63.4 – Transporte de Pessoal e material para serviço de elet. e
 telefones 1.500,00 
 83.200,00
Serviços Tecnicos e Especializados
Pessoal Fixo
8.67.0 – Chefe do Departo de Elet. (Q. Suplement.) 10.800,00
 10.800,00
 Total dos Serviços Industriais 94.000,00
Divida Publica
Fundada interna – Amort. e Resgate
Despesas Diversas
8.74.4 – Amortização da Divida interna fundada 11.000,00
8.74.4 – Amortização da divida com a construção da rêde adutôra
 do serviço de agua potavel 50.929,00
 61.129,00
Flutuante - Amort. e Resgate
Despesas Diversas
8.76.4 – Amortização da div. flutuante 35.000,00
 35.000,00
Juros
Despesas Diversas
8.77.4 – Juros diversos 12.000,00
 12.000,00
 Total dos Serviços da Divida Publica 108.929,00
Serviço de Utilidade Publica
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Administração Superior
Pessoal Fixo
8.80.0 – Chefe do Serviço de Obras 6.960,00
 6.960,00
Const.
a e Conserv. de Lograds Pub
s
Pessoal Variavel
8.81.1 – Jardineiro 4.800,00
8.81.1 – Op
s dos serv s
. de ruas, praças e jardins 20.000,00
 Material de Consumo
8.81.3 – Para os serv s de ruas, praças e jardins 20.000,00
 Despesas Diversas
8.81.4 – Transp. de pessoal e mat. para os serviços de ruas, praças 
 e jardins 3.000,00
 47.800,00
 Constão e Conservação de Rodovias
Pessoal Variavel
8.82.1 – Opos dos serviços de estradas e pontes 30.000,00
Material de Consumo
8.82.3 – Para os serviços de estradas e pontes 34.800,00
Despesas Diversas
8.82.4 – Transporte de Pessoal e Material para os Serviços de Estradas
 e Pontes 15.000,00
 79.800,00
Serviço de Limpeza Publica
Pessoal Variavel
8.85.1 – Operarios dos Serviço de Limpeza Publica 4.000,00
Material Permanente
8.85.2 – Aquisição de veiculos e semoventes 4.000,00
Material de Consumo
8.85.3 – Para os serviços de limpeza publica 2.500,00
 10.500,00
Const. e Conservação de Proprios Publicos em Geral
Pessoal Variavel
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8.87.1 – Operarios dos Serviços de proprios municipais 7.500,00
Material de Consumo
8.87.3 – Para o servo de proprios municipais 5.000,00
Despesas Diversas
8.87.4 – Transporte de pessoal e material para os serviços de proprios
 municipais 2.000,00
 14.500,00
Iluminação Publica
Despesas Diversas
8.88.4 – Luz e energia do distrito de Capitolio 5.500,00
 5.500,00
Diversos
Pessoal Fixo
8.89.0 – Fiscal do Matadouro 3.600,00
8.89.0 – Fiscal Geral 6.000,00
8.89.0 – Fiscal do distrito da Cidade 5.400,00
8.89.0 – Fiscal do distrito de Capitolio 4.200,00
8.89.0 – Fiscal do distrito de Perobas 3.000,00
8.89.0 – Fiscal do distrito de Santo Hilario 2.400,00
Pessoal Variavel
8.89.1 – Encarregado do Cemiterio 4.800,00
8.89.1 – Operarios dos serviços de cemiterios 2.000,00
8.89.1 – Op
s do servo de ext. de formigueiros 4.000,00
Material de Consumo
8.89.3 – Para o Serviço de Cemiterios 2.500,00
8.89.3 – Para o Serviço de Matadouros 2.500,00
8.89.3 – Para o servo de extinção de formigueiros 5.000,00
Despesas Diversas
8.89.4 – Conservação e reparo de veiculos 5.000,00
8.89.4 – Serviços de transporte de matadouro 4.500,00
 54.900,00
 Total dos Serv
os de Utilidade Publica 219.960,00
Encargos Diversos
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Pessoal Inativo
8.90.0 – Aposentados 1.800,00
 1.800,00
Contribuição p.a Previdencia
Despesas Diversas
8.91.4 – Contribuição para o Instituto de Previdencia dos Servidores 
 Publicos do Estado de Minas Gerais 2.000,00
8.91.4 – Contribuição para o Instituto de Aposentadoria e Pensões 
 dos Empregados em Transporte de Cargas 324,00
 2.324,00
Indenizações, Reposições e Restituições
Despesas Diversas
8.82.4 – Restituição de impostos e taxas de exercicios encerrados 500,00 
 500,00
Encargos Transitorios
Pessoal Fixo
8.93.0 – Substituição regulamentar de funcionarios 1.500,00
8.93.0 – Adicionais a funcionarios chefes de familia 22.000,00
Pessoal Variavel
8.93.1 - Substituições regulamentar de extranumerarios 2.000,00
Despesas Diversas
8.93.4 – Viagem e permanencia de funcionarios quando matriculados 
 no Curso de Aperfeiçoamento dos Funcionarios Publicos 8.000,00
8.93.4 – Ajuda de custo a Vereadores e despesas com a Camara 
 Municipal 8.000,00
 40.500,00
Premios de Seguroe e Indeniza￾ção por acidentes
Despesas Diversas
8.94.4 – Acidentes de trabalho 3.000,00
 3.000,00 
Subvenções, Contribuições e Auxilios em Geral
Despesas Diversas
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8.98.4 – Subvenções Ordinarias 4.500,00
8.98.4 – Subvenções Extraordinarias 7.500,00
8.98.4 – Subvenções fixas a peqs escolas 1.200,00
 13.200,00
Diversos
Despesas Diversas
8.99.4 – Taxa de Assistencia aos Municipios 1.400,00
8.99.4 – Honorarios, custas e outras despesas judiciarias 3.000,00
8.99.4 – Propaganda e publicidade 2.000,00
8.99.4 – Quebras de Caixa 400,00
8.99.4 – Aquisição de placas 2.000,00
8.99.4 – Despesas imprevistas 13.837,00
 22.637,00
 Total dos Serviços de Encargos Diversos 83.961,00
 Total Geral 775.850,00 
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento e 
execução desta lei, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela 
se contém.
Prefeitura Municipal de Piumhy, em 22 de Janeiro de 1948.
 Oswaldo Soares Machado – Prefeito
 Osmany Lima - Secretário
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.