norma nº 14/1948

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 14
Dispõe sôbre conservação do 
Pântano
A Camara Municipal de Piumhy decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Piumhy autorizado a realizar, no 
corrente ano, digo, no exercicio, obras de conserva e melhoramento no atêrro, do 
Pântano, que serve de ligação entre a cidade e Mutuca, podendo despender para 
isso até a quantia de cinco mil cruzeiros. 
Art. 2º - As despesa autorizadas no artigo anterior, correrão por conta da 
dotação propria do orçamento para 1948 (8-82-1), (8-82-3) e (8-82-4).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário 
 Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento 
e execução desta lei, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como 
nela se contêm.
 Prefeitura Municipal de Piumhy, 24 de fevereiro de 1948.
 Oswaldo Soares Machado – Prefeito
 Osmany Lima - Secretário
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.