norma nº 18/1948

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 18 
 Cargo de Jardineiro.
 
A Camara Municipal de Piumhy decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado, no quadro de empregados extranumerarios da 
Prefeitura, mais um logar de Jardineiro, com os vencimentos mensais de 
cr$400,00 - (quatrocentos cruzeiros)
Art. 2º A despesa a que se refere o artigo primeiro desta lei constará da 
dotação própria no orçamento para 1949, pelo Codigo 8-81-1 - Pessoal Variavel.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrario, entrará esta lei em vigor a 
1º de Janeiro de 1949.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento 
e execução desta lei, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela 
se contêm.
Prefeitura Municipal de Piumhy, 9 de Novembro de 1948.
Oswaldo Soares Machado – Prefeito
Osmany Lima – Secretário.
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.