norma nº 22/1948

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 22
Dispõe sôbre campo de pouso, na 
cidade.
 A Camara Municipal de Piumhy decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica homologado o recebimento da doação do campo de pouso 
nesta Cidade, no logar Vargem Grande, feita à Prefeitura, conforme escritura 
pública e aceita pelo Prefeito “ad-referendum” da Camara.
Art. 2º Para manutenção, conserva, reparos, limpesa e obras de melhoria 
no aparelhamento, fica o Prefeito autorizado a despender até a quantia de 
cr$10.000,00 (dez mil reais).
Art. 3º Para ocorrer às despesas a que se refere o artigo anterior abre-se o 
credito especial de igual importância (cr$10.000,00).
Art. 4º Revogadas as disposições em contrario, entrará esta lei em vigôr na 
data de sua publicação
 Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento 
e execução desta lei, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como 
nela se contêm. 
 Prefeitura Municipal de Piumhy, 10 de Novembro de 1948.
 
Oswaldo Soares Machado – Prefeito
Osmany Lima -Secretário.
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.