norma nº 32/1949

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LEI Nº 32
(Alterada pela Lei nº 583, de 03 de março de 1971)
Cria a Biblioteca Municipal de 
Piumhi.
 A Camara Municipal de Piumhy decreta eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º Fica criada com a denominação de “Biblioteca Pública Municipal” à 
biblioteca de Piumhy.
 Art. 2º A organização, instalação, regulamentação e funcionamento da 
biblioteca municipal, que constitui patrimônio público do Municipio; ficam a cargo 
da Prefeitura que poderá fazer a nomeação de uma comissão de trêis membros 
para sugerir medidas e providencias mais convenientes.
 Art. 3º O Prefeito designará um dos funcionarios para as funções de 
bibliotecário, podendo arbitrar-lhe por uma gratificação anual de até mil e 
duzentos cruzeiros (Cr$1.200,00).
 Art. 4º Fica o Prefeito Municipal autorizado a despender até a quantia de 
nove mil e duzentos cruzeiros (Cr$9.200,00), para as despesas de instalação e 
funcionamento da biblioteca.
 Art. 5º Para ocorrer às despesas a que se referem os artigos 3º e 4º, fica 
aberto o credito especial de igual importancia (Cr$9.200,00).
 Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigôr na 
data de sua publicação.
 Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento 
e execução desta lei, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como 
nela se contêm.
 Prefeitura Municipal de Piumhy, 15 de fevereiro de 1949.
 Oswaldo Soares Machado – Prefeito
 Osmany Lima - Secretário.
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.