norma nº 41/1949

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 41
 
Autoriza aquisição de terrêno para 
construção de escola e abre credito 
especial.
 A Câmara Municipal de Piumhy decretou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir um terrêno com área 
de 10.000 metros quadrados, em Lagôa dos Martins, destinado a construção de 
uma escola rural mista.
 Art. 2º Para ocorrer às despesas com a compra autorizada no artigo anterior, 
fica aberto o credito especial de Cr$5.500,00 – cinco mil e quinhentos cruzeiros.
 Art. 3º Para as despesas de aquisição, escritura e diligencias necessarias, 
poderá o Prefeito dispôr até a importância prevista no artigo anterior.
 Art. 4º Revogadas as disposições em contrario, entrará esta lei em vigor 
imediatamente à sua publicação. 
 Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento e 
execução desta lei, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela 
se contêm. 
 Prefeitura Municipal de Piumhy, 19 de Maio de 1.949.
 
 Oswaldo Soares Machado – Prefeito
 Osmany Lima – Secretário.
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.