norma nº 43/1949

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 43
Autoriza doação de terrêno 
destinado à construção de mais um 
grupo escolar, na cidade.
 A Câmara Municipal de Piumhy decretou eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar ao Estado de Minas 
Gerais, no terrêno do antigo Cemiterio desta cidade, ou outro que mais convier, 
uma área de terreno com 10.000 metros quadrados, ou outra maior, julgada 
indispensavel para construção de um grupo escolar.
 Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor 
na data de sua publicação.
 Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento e 
execução desta lei, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela 
se contêm. 
 Prefeitura Municipal de Piumhy, 19 de Maio de 1949.
 
 Oswaldo Soares Machado – Prefeito
 Osmany Lima – Secretário.
 Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o 
qual obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras 
e acentuação.