norma nº 57/1949

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 57
Autoriza aquisição de material para a 
rêde de distribuição dágua e abre 
credito especial.
 A Camara Municipal de Piumhy decretou eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir para os serviços da 
rêde de distribuição de água, na parte alta da cidade, conforme projeto do S.S.V.
da Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado, o material: canos de 6,5 e 4 
polegadas de diametro, registros, tês e junções de ferro fundido, podendo 
despender para isso até a quantia de Cr$43.000,00 (quarenta e três mil 
cruzeiros).
Art. 2º Para ocorrer à despesa autorizada no artigo primeiro desta lei, fica 
aberto o credito especial de igual importancia.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrario, entrará esta lei em vigor na 
data de sua publicação.
 Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento e 
execução desta lei, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela 
se contêm. 
 Prefeitura Municipal de Piumhy, 29 de Outubro de 1.949.
 Oswaldo Soares Machado – Prefeito
 Osmany Lima – Secretário.
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.