norma nº 70/1950

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG 
Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. 
Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 
CNPJ. 16.781.346/0001-04
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LEI Nº. 70/1950 
Autoriza contratar bibliotecário para 
1950 e abre crédito especial. 
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu sanciono a seguinte lei, 
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar pessoa idônea 
para o serviço de bibliotecário no corrente exercício podendo despender para 
isso até a importância de dois mil quatrocentos cruzeiros. 
Art. 2º - Não tendo sido criado o cargo o empregado não gozará dos 
direitos atribuídos por lei aos funcionários públicos municipais sendo-lhe, 
entretanto concedidos os benefícios de luz e água enquanto servir. 
Art. 3º - Fica aberto o crédito especial de dois mil quatrocentos cruzeiros 
para atender as despesas autorizadas no artigo 1º. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Prefeitura Municipal de Piumhi, 16 de fevereiro 1950. 
Oswaldo Soares Machado 
Prefeito 
Osmany Lima 
Secretário