norma nº 78/1950

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 78
Autoriza aquisição de terrêno para 
matadouro, sua construção e abre 
credito especial.
 A Câmara Municipal de Piumhy decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir um terrêno, nesta 
cidade, com área necessaria, para construção de um matadouro modêlo podendo 
dispender, para isso, até a importancia de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros).
Art. 2º Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir o matadouro modelo 
desta cidade, conforme planta padrão da Secretaria de Viação e Obras Públicas 
do Estado, podendo dispender, para isso até a quantia de Cr$90.000,00 (noventa 
mil cruzeiros).
Art. 3º Fica aberto o credito especial de Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros), 
para ocorrer às despesas a que se referem os artigos anteriores.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.
 Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento e 
execução desta lei, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela 
se contêm. 
 Prefeitura Municipal de Piumhy, 25 de agôsto de 1950.
 Oswaldo Soares Machado – Prefeito
 Osmany Lima – Secretário.
 
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.