| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 468 / 1966 |
| Date | 1966-12-19 |
| Ementa | Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1.967. |
| native_id | 1655 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 LEI Nº 468 Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1.967 A Câmara Municipal de Piumhy decreta eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - A Receita do Município de Piumhi, para o exercício de 1.967, é orçada em Cr$287.000.000 (Duzentos e oitenta e sete milhões de cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: Código Geral Especificação da Receita Parcelas___ Cr$ Total______ Cr$ 1.1.1.13 1.1.1.14 1.1.1.16 1.1.1.18 ________ Código Ge 1.1.1.21 1.1.2.11 Receitas Correntes Receita Tributária Impôstos Impôsto sôbre Propriedade T. Rural Imposto sôbre Propr. Predial e Ter. Urbana - Impôsto Predial - Impôsto Territorial Urbano Impôsto sôbre Renda e Proventos de qualquer Natureza - Impôsto de Renda Retido na Fonte Impôsto sôbre Circulação de Mercadorias __________________________________ ral | Especificação da Despesa Impôsto sôbre Serviço de Qualquer Natureza -TaxasTaxas pelo Exercicio Regular do Poder de Polícia: - Taxa de Aferição de Pesos e Medidas - Taxa de Alinhamento e Nivelamentos 6.000.000 10.000.000 3.000.000 100.000 10.000.000 Parcelas___ ___Cr$____ 5.000.000 100.000 200.000 200.000 Total______ Cr$_______ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 1.1.2.12 1.1.3.00 1.2.1.00 1.2.2.00 Código Geral 1.2.3.00 - Taxa de Averbação - Taxa de Cadastro Taxas de Serv. Prestados ou Postos à disposição dos contribuintes:_ - Taxa de Licenças Diversas - Taxa de Expediente e Emolumentos - Taxa Rodoviária - Taxa de Assistência Social - Taxa de Limpeza Pública Taxas de Viação:_ - Taxa de Calçamento - Taxa de Conservação de Calçamento - Taxa de meio-fios, sarjetas e passeios - Taxa de iluminação Pública - Taxa de Saneamento - Taxa de Fomento Agro-Pecuário Contribuições de Melhoria Contribuições de Melhoria Total da Receita Tributária Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias: - Renda de Prédios e Terrenos Locados - Renda de Aforamentos - Receita de Valores Mobiliários: __________________________________ ____Especificação da Receita__________ - Renda de Locações Mobiliárias Participações e Dividendos - Dividendos Diversos 200.000 5.000.000 1.000.000 3.000.000 500.000 2.500.000 12.000.000 1.000.000 400.000 5.000.000 500.000 500.000 __1.000.000 _67.200.000 60.000 50.000 ___Parcelas ___Cr$____ _ 0 _ 240.000 67.200.000 ___Total___ ___Cr$____ 67.200 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 1.2.4.00 1.31.00 1.41.00 1.42.00 1.44.00 1.46.00 1.46.00 1.47.00 1.51.00 1.52.00 ________ Código Geral 1.53.00 1.54.00 Outras Diversas Receitas Patrimoniais: - Juros de Depósitos Total da Receita Patrimonial Receita Industrial Receita de Serviços Industriais: - Tarifa do Serviço de Àgua - Tarifa do Serviço de Esgoto - Tarifa do Serviço de Eletricidade - Tarifa do Serviço de Telefones Total da Receita Industrial Transferências Correntes Participação no Fundo Instituto pelo Artigo, 21, da Emenda Constitucional nº 18 Quota-Parte do Impôsto Único sôbre Combustíveis e Lubrificantes Energia Elétrica e Minerais Contribuições da União Contribuição dos Estados Contribuição dos Municípios Contribuições Diversas Total das Transferências Correntes Receitas Diversas Multas Indenizações e Restituições __________________________________ _____Especificação da Receita_________ Cobrança da Dívida Ativa Outras Receitas Diversas ___600.000 ___950.000 5.000.000 500.000 ____10.000 __5.510.000 35.000.000 20.000.000 __0__ __0__ __0__ __ --0--___ 55.000.000 500.000 150.000.000 __________ _Parcelas__ 2.000.000 95.000 _5.510.000 55.000.000 ___________ __Total_____ 128.660 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 2.10.00 2.20.00 2.30.00 2.40.00 2.41.00 2.42.00 2.43.00 2.44.00 2.45.00 - Receita de Mercado, Feira e Matadouro - Receita de Cemitérios - Receita Eventuais Total das Receitas Diversas Total das Receitas Correntes Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação de Bens Móveis e Imóveis Amortização de Empréstimos Concedidos Transferências de Capital Auxilios da União Auxilios dos Estados Auxilios dos Municípios Auxilios Diversos Outras Receitas de Capital Total das Receitas de Capital Total Geral 3.000.000 500.000 __1.000.000 157.000.000 1.340.000 __0__ __0__ __0__ __0__ __0__ __0__ __0__ 1.340.000 157.000.000 285.660.000 __1.340.000 287.000.000 Art. 2º - A despesa do Município de Piumhy para o exercício de 1.967, é fixada em Cr$120.000.000 (cento e vinte milhões de cruzeiros), de acôrdo com a seguinte descriminação: Código G. Especificação da Despesa Parcelas Total _Código__ __Geral___ 31.20.01 Despesas Correntes Govêrno e Administração Geral Legislativo Despesas de Custeio __________________________________ _____Especificação da Despesa_______ Material de Consumo Material de Expediente __Parcelas_ ___Cr$____ ___100.000 ___100.000 __Total_____ ___Cr$_____ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 3.1.1.1-03 3.1.20.03 3.1.40.03 3.2.70.11 3.1.20.33 __Código_ __Geral___ 31.40.33 Executivo Despesas de custeio Pessoal Pessoal Civil Subsidio e Representação do Prefeito Vencimentos Percentagens e Exatores Gratificações Diversas 13º salário Material de Consumo Material de Expediente Encargos Diversos Viagens Administrativas Despesa de pronto pagamento Quebras de Caixa Soma de Govêrno e Administração Geral Encargos Gerais Dívida Fundada Interna Transferências Correntes Juros da Dívida Pública Juros da dívida Municipal Soma dos Encargos Gerais Energia Energia Elétrica Material de Consumo __________________________________ ____Especificação da Despesa________ Para iluminação de próprios Municipais Encargos Diversos 600.000 9.792.000 1.800.000 600.000 2.000.000 1.200.000 600.000 3.416.910 ____20.000 _20.028.910 20.028.910 7.272 _____7.272 7.272 __________ __Parcelas_ 50.000 20.028.910 7.272 ___________ __Totais____ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 31.11.47 3.1.11.49 3.1.20.49 3.1.30.49 3.1.11.61 3.1.20.61 Aquisição de Energia Elétrica Soma da Energia Transportes e Comunicações Comunicações Despesa de Custeio Pessoal Pessoal Civil Vencimentos Diversos Pessoal Pessoal Civil Vencimentos Salários Material de Consumo Para estradas e pontes Combustíveis e Lubrificantes Serviços de Terceiros Conservação de máquinas e veiculos Transportes Diversos Soma de Transporte e Comunicações Educação e Cultura Ensino Primário Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Vencimentos Material de Consumo ___300.000 _350.000 _350.000 ___153.600 2.592.000 5.800.000 4.000.000 2.400.000 3.000.000 __1.800.000 19.592.000 19.745.600 15.600.000 350.000 19.745.600 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 _Código_ Geral 3.1.4.0.61 3.2.1.0.61 3.2.1.0.62 3.2.1.0.65 3.1.2.0.75 __________________________________ Especificação da Despesa Material Didático Encargos Diversos Alugueis de prédios escolares Transportes e Viagens Transferências Correntes Subvenções Sociais A Caixas Escolares Ensino Médio e Secundário Transferências Correntes Subvenções Sociais Para bolsas de Estudos Ensino e Cultura Artística Transferências correntes Subvenções Sociais Para escolas de Música Soma da Educação e Cultura Saúde Higiene Despesa de Custeio Material de Consumo Medicamentos e materiais Soma da Saúde Trabalho Previdência e Assistência Social Previdência Social __________ Parcelas 1.200.000 60.000 ___100.000 16.960.000 ___100.000 ___100.000 ___100.000 ___100.000 ____30.000 30.000 17.190.000 ____30.000 ____30.000 30.000 __________ Totais 17.190.000 30.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 3.2.8.0.81 _Código__ _Geral___ 3.2.30.92 3.2.60.83 3.2.1.0.85 3.2.15.85 3.2.9.0.88 Transferências Correntes Contribuições de Previdência Social __________________________________ Especificação da Despesa____________ Para institutos de Previdência Inativos e pensionistas Transferências correntes Inativos Aposentados, Inválidos e Inativos Salário Família e Abono Familiar Transferências Correntes Abono Familiar Adicionais sôbre vencimentos Assistência a Desvalidos e Indigentes Transferências Correntes Subvenções Sociais Auxílios a indigentes e desvalidos Instituições Privadas Á instituições de Assistência Proteção ao Trabalho Transferências Correntes Diversas Transferências Correntes Prêmios de Seguro de acidentes do trabalho Soma de Trabalho Previdência e As. Social Habitação e Serviços Urbanos __________ __Parcelas_ __1.300.000 __1.300.000 __2.323.200 __2.323.200 ___250.000 ___250.000 30.000 ___720.000 750.000 ___600.000 ___600.000 __5.223.200 _ __________ __Totais__ 5.223.200 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 3.1.1.1.92 _Código_ _Geral__ 3.1.2.0.92 3.1.1.1.93 3.1.2.0.93 3.1.3.0.94 3.1.1.1.0.95 3.1.2.0.95 Serviços de Água e Esgoto Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Vencimentos __________________________________ Especificaçãoda Despesa_____________ Salários Material de Consumo Para os serviços de Água e Esgôto Limpeza Pública Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Vencimentos Material de Consumo Para o Serviço de Limpeza Pública Iluminação Pública Despesas de Custeio Serviços de Terceiros Luz e Energia Ruas e Praças Públicas DespesaS de Custeio Pessoal Pessoal Civil Salários Material de Consumo 1.651.200 __________ __Parcelas_ 3.000.000 __1.200.000 5.851.200 864.000 ___136.000 1.000.000 _11.500.000 11.500.000 3.400.000 _ __________ __Totais__ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 3.1.3.0.95 3.1.1.1.96 _Código_ _Geral__ 3.1.1.1.97 3.1.2.0.97 3.1.3.0.97 3.1.11.98 3.1.20.98 Para o serviço de ruas e Praças Serviços de Terceiros Transportes diversos Parques e Jardins Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Vencimentos __________________________________ Especificação da Despesa____________ Mercados, Feira e Matadouros Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Vencimentos Material de Consumo Para os serviços de Matadouros Serviços de Terceiros Transportes Diversos Cemitérios Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Salários Material de Consumo Para os serviços de Cemitérios Soma de Habitação e Serviços Urbanos 200.000 ___600.000 4.200.000 __1.440.000 1.400.000 __________ __Parcelas_ 2.112.000 60.000 ___600.000 2.772.000 800.000 ____30.000 ___830.000 _27.593.200 __________ __Totais__ ___________ __27.593.200 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 4.1.3.0.03 Total das Despesas Correntes Despesa de Capital Govêrno e Administração Geral Executivo Investimentos Equipamentos e Instalações Aquisição de Moveis e Utensílios Soma do Govêrno e Administração Geral Encargos Gerais Dívida Fundada Interna _90.268.182 ____50.000 ____50.000 ____50.000 __90.268.182 _____50.000 O texto a seguir foi registrado no Livro nº 3 Continuação da Lei 468 C. Geral Especificação da Receita Parcelas Total 3.2.7.0.11 Encargos Gerais Dívida Fundada Interna Transferências correntes Juros da Dívida Pública Juros da Dívida Municipal Soma dos Encargos Gerais Energia Energia Elétrica Despesas de Custeio Material de consumo _____7.272 _____7.272 _____7.272 7.272 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 3.1.2.0.33 3.1.4.0.33 3.1.1.1.47 3.1.1.1.49 3.1.2.049 C. Geral 3.1.3049 Para iluminação de P. Municipais Encargos Diversos Aquisição de Energia Elétrica Soma de Energia Transporte e Comunicações Comunicações Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Diversos Pessoal Pessoal Civil Vencimentos Salários Material de Consumo Especificação da Despesa_____________ Para estradas e Pontes Combustíveis e Lubrificantes Serviços de Terceiros Conservação de Máquinas e Veículos Transportes Diversos Soma de Transportes e Comunicações Educação e Cultura Ensino Primário Despesas de Custeio Pessoal 50.000 ____300.000 ____350.000 350.000 153.600 2.592.000 5.800.000 __Parcelas_ 4.000.000 2.400.000 3.000.000 __1.800.000 _19.592.000 _19.745.600 350.000 Total______ 19.745.600 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 3.1.1.1.61 3.1.2.0.61 3.1.4.0.61 3.2.10.61 3.2.1.0.61 3.2.1.0.6.2 3.2.1.0.65 C. Geral_ 3.1.2.0.75 Pessoal Civil Vencimentos Material de Consumo Material Didático Encargos Diversos Alugueis de Prédios Escolares Transportes e Viagens Transferências Correntes Subvenções Sociais A caixas Escolares Ensino Médio Secundário Transferências Correntes Subvenções Sociais Para bolsas de Estudo Ensino e Cultura Artística Transferências Correntes Subvenções Sociais Especificação da Despesa_____________ Para escolas de Música Soma de Educação e Cultura Saúde Higiene Despesas de Custeio Material de Consumo Medicamentos e Materiais 15.600.000 1.200.000 60.000 ____100.000 16.960.000 ____100.000 100.000 ____100.000 100.000 Parcelas___ _____30.000 _____30.000 17.190.000 _____30.000 Total______ 17.190.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 3.2.8.0.81 3.2.3.0.82 3.2.6.0.83 3.2.1.0.85 3.2.1.5.85 Código G. 3.2.9.0.88 Soma da Saúde Trabalho Previdência e As.t. Social Previdência Social Transferências Correntes Contribuições e Previdência Social Para Institutos de Previdência Inativos e Pensionistas Transferências Correntes Inativos Aposentados, Inválidos, e Inativos Salário Família e Abono Familiar Transferências Correntes Abono Familiar Adicionais sôbre Vencimentos Assistência a Desvalidos e Indigentes Transferências Correntes Subvenções Sociais Auxilio a Indigentes e Desvalidos Instituições Privadas Especificação da Despesa_____________ A Instituições de Assistência Proteção ao Trabalho Transferências Correntes Diversas Transferências Correntes Prêmios de Seguro de Acidente do T. _____30.000 _____30.000 __1.300.000 1.300.000 __2.323.200 2.323.200 ____250.000 250.000 30.000 ____Parcela ____720.000 720.000 ____600.000 ____600.000 30.000 Total______ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 3.1.1.1.92 3.1.2.0.92 3.1.11.93 3.1.2.0.93 3.1.3.0.94 Código G. Soma do Trabalho Previdência e Assistência Social Habitação e Serviços Urbanos Serviços de Àgua e Esgôtos Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Vencimentos Salários Material de Consumo Para Serv. de Agua e Esgôto Limpeza Pública Despesa de Custeio Serviços de Terceiros “me\o” Pessoal Pessoal Civil Vencimentos Material de Consumo Para o Serv. de Limpeza P. Iluminação Pública Despesa de Custeio Serviços de Terceiros Especificação da Despesa_____________ Luz e Energia Ruas e Praças Públicas Despesas de Custeio __5.223.200 1.651.200 3.000.000 _12.000.000 __5.851.200 864.000 ____136.000 1.000.000 ___Parcelas _11.500.000 _11.500.000 __5.223.200 Total______ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 3.1.1.0.95 3.1.2.0.95 3.1.3.0.95 3.1.1.1.96 3.1.1.1.97 3.1.2.0.97 3.1.3.0.97 3.1.1.0.98 C. Geral_ 3.1.2.0.98 Pessoal Pessoal Civil Salários Material de Consumo Para os Serviços de Ruas e Praças Serviços de Terceiros transportes diversos Parques e Jardins Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Vencimentos Mercados Feiras e Matadouros Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Vencimentos Material de Consumo Para os Serv. de Matadouros Serviços de Terceiros Transportes Diversos Cemitérios Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil ______Especificação da Despesa_______ Salários Material de Consumo 3.400.000 200.000 ____600.000 4.200.000 __1.440.000 __1.440.000 2.112.000 60.000 ____600.000 2.772.000 Parcela____ 800.000 Total______ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 4.1.3.0.03 4.3.10.11 4.1.10.49 C. Geral_ Para o Serv. de Cemitérios Soma de Habitação e Serv. Urbanos Total das Despesas Correntes Despesas de Capital Govêrno e Administração Geral Executivo Investimentos Equipamentos e Instalações Aquisição de Moveis e Utensílios Soma do Govêrno e Admi. Geral Encargos Gerais Dívida Fundada Interna Transferência de Capital Amortização da Dívida Pública II II II Municipal Soma de Encargos Gerais Transportes e Comunicações Diversos Obras Publicas Construções de Estradas e Pontes Soma de Transportes e Comunicações _____Especificação da Despesa________ Educação e Cultura Ensino Primário Investimentos _____30.000 830.000 27.593.200 90.268.182 _____50.000 _____50.000 _____50.000 ____181.818 181.818 __3.000.000 __3.000.000 3.000.000 Parcelas___ 27.593.200 90.268.182 _____50.000 181.818 3.000.000 Total______ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 4.1.1.061 4.1.4.0.6 4.1.4.092 4.1.3.093 41.10.95 Obras Publicas Construção de Predios Esco\ Material Permanente Moveis e Utensílios Soma da Educação e Cultura Habitação e Serviços Urbanos Serviços de Àgua e Esgôtos Investimento Material Permanente Para os servs. de Àgua e Esgôto Limpeza Pública Investimentos Equipamentos e Instalações Veículos e Semoventes Ruas e Praças Públicas Investimentos Obras Publicas Abertura e Calçamento de Ruas P. Soma da Habitação e Serv. Urbanos Total das Despesas de Capital Sub.Total Superávit Orçamentário - Total Geral - 5.000.000 __1.000.000 __6.000.000 __6.000.000 __3.000.000 __3.000.000 ____500.000 500.000 _17.000.000 _17.000.000 _20.500.000 29.731.818 6.000.000 20.500.000 _29.731.818 120.000.000 167.000.000 287.000.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir creditos suplementares às dotações do presente orçamento até a importância correspondente a 30% (trinta por cento) da despesa fixada para o exercicio. Art. 4º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a tão logo seja regulamentada a reforma tributária modificar os valôres da parte relativa à receita. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Mando, portanto a tôdas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer que a cumpram e se façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Piumhy 19 - 12 - 1966 ass. José Goulart - Sílvio Soares de Melo Prefeito Secretário Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e acentuação.