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norma nº 2218/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2218 / 2015
Date 2015-12-15
EmentaDispõe sobre a inclusão de evento no calendário turístico, cultural, religioso e festivo do Município de Piumhi e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-922(T 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS ^
LEI N° 2.218/2015
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO
CALENDÁRIO TURÍSTICO, CULTURAL, RELIGIOSO E
FESTIVO DO MUNICÍPIO DE PIUMHI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O povo do Município de Piumhi, por seus representantes, 
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Arí. 1o. Fica incluído o evento CONCERTO GOSPEL, 
realizado pelo Projeto Reconstruindo Vidas, da Sociedade Beneficente Presbiteriana 
do Brasil em Piumhi, no calendário cultural do Município.
Art. 2o. O evento será realizado anualmente, entre os 
meses de setembro a novembro, tendo data móvel.
Art. 3o. Será de responsabilidade do Projeto 
Reconstruindo Vidas, da Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi, 
a definição do calendário das atividades, dentro do mês proposto, oficiando o 
Departamento Municipal de Cultura. §
Art. 4o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. ç
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D EC LA RO , para os devidos fins de direito,
que foi publicado este, no quadro de avisos
da C âm ara M unicipal. C um prindo assim c
que determ ina a Lei O ^ ã r.ic a M unicipal no
ueriiTicam os paia fins de cum prim ento ao 
disposto no artigo 72 LeL Orgânica 
M unicipal que publiouei aín) A a , n .
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do M unicípio.
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