norma nº 92/1951

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
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LEI Nº 92
Concéde abôno provisório aos 
funcionarios da Prefeitura.
A Câmara Municipal de Piumhy decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica concedido aos funcionarios que indica, um abono provisório, no 
corrente exercicio, nas seguintes condições:
Secretario Cr$400,00 mensais
Almoxarife II 300,00 II
Porteiro-continuo II 150,00 II
Chefe do Serviço de Fazenda II 200,00 II 
Fiscal Geral de Rendas II 300,00 II
Guarda-Sanitario II 100,00 II 
Encarregado do Servo de Agua e Esgotos II 200,00 II
Auxiliar do Encarregado do Servo Água e Esgotos II 150,00 II
Encarregado da Usina de Eletricidade II 200,00 II
Auxiliar do Encarregado da Usina de Eletricidade II 100,00 II
Chefe do Depo de Eletricidade II 600,00 II
Fiscal do Matadouro II 100,00 II
Fiscal da Cidade II 200,00 II
Fiscal de Perobas II 100,00 II
Jardineiro II 100,00 II
Art. 2º O abono de que se trata esta lei será pago a contar de 1º de fevereiro 
de 1951, correndo por conta da dotação orçamentaria “Despesas Imprevistas”, as 
despesas com a sua execução. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor 
na data de sua publicação. 
 Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento e 
execução desta lei, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela 
se contêm. 
Prefeitura Municipal de Piumhi, 15 de fevereiro de 1951. 
Clovis Couto – Prefeito
Osmany Lima – Secretário.
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Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.