norma nº 97/1951

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 97
Autoriza construção de abrigo, no 
campo de pouso da cidade, abrindo 
credito especial.
A Camara Municipal de Piumhy decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar construir, no campo de 
pouso de Vargem Grande, desta cidade, um abrigo provisorio com os requisitos 
minimos indispensaveis à permanencia de passageiros, residencia do guarda￾campo, pôsto de telefone para a cidade, de acôrdo com a planta aprovada, 
elaborada por profissional técnico, podendo dispender para isso, até a quantia de 
Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros). 
Art. 2º Fica aberto o credito especial de igual importancia, para ocorrer às 
despesas previstas no artigo anterior.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario entrando esta lei em vigor 
na data de sua publicação.
 Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento e 
execução desta lei, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela 
se contêm. 
Prefeitura Municipal de Piumhy, 8 de agosto de 1.951.
Clovis Couto – Prefeito
Osmany Lima – Secretário. 
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.