| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 1951 |
| Date | 1951-10-24 |
| Ementa | Autoria construção de ponte, abrindo crédito especial. |
| native_id | 1690 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 LEI Nº 111 Autoria construção de ponte, abrindo crédito especial. A Câmara Municipal de Piumhy decreta e eu sanciono a seguinte lei:. Art. 1º O Prefeito Municipal mandará construir no ribeirão da “Agua Brava”, no logar denominado Malícia, onde já existe uma ponte velha em ruinas, uma ponte de madeira de lei, com calçamento de pedras nas cabeças e seus respectivos atêrros de 10 metros de cada lado, da altura de um metro mais ou menos. Art. 2º Para ocorrer às despesas autorizadas no artigo anterior, fica aberto crédito especial de Cr$5.000,00 - cinco mil cruzeiros. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento e execução desta lei, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contêm. Prefeitura Municipal de Piumhy, 24 de Outubro de 1951. Clovis Couto – Prefeito Osmany Lima – Secretário. Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e acentuação.