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norma nº 2223/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2223 / 2015
Date 2015-12-23
EmentaAutoriza a concessão de subvenções e contribuições no exercício financeiro de 2016.
native_id171

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uà Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
$? 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
ÉS# PREFEITURA MUNICIPAL DE PIl M HUíV
LEI N° 2.223/2015
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E
CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2016”.
O povo do Município de Piumhi, por seus representantes, 
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no 
exercício financeiro de 2016, subvenções sociais e contribuições no valor de R$
1.790.500,00 (um milhão, setecentos e noventa mil e quinhentos reais), na forma 
especificada pelo anexo único desta Lei.
Art. 2o. A aplicação dos recursos concedidos por Lei será 
detalhada pelos respectivos convênios a serem obrigatoriamente formalizados, assim 
como a forma de prestação de contas dos mesmos, ficando desde já impedida do 
recebimento a entidade em situação de inadimplência com o Município.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do município para o 
exercício financeiro de 2016.
Art. 4o- Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o - Revoga-se as disposições em contrário.
Piumhi, 23 £te Dezembro dg 2015.
A
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI c J v
ANEXO I
ENTIDADE BENEFICIADA
SUBVENÇÃO
CONTRIBUIÇÃO
R$
FONTE DE RECURSOS
Corporação Musical Ura São 
José
18.000,00 Tesouro Municipal
Associação dos Estudantes 
Universitários de Piumhi 
ASEUP
330.000,00 Tesouro Municipal
Associação de Capoeira Nosso 
Senhor do Bonfim
12.000,00 Tesouro Municipal
Associação de Amor Exigente 
de Piumhi - GAEPI
11.500,00 Tesouro Municipal
Associação de Amparo e 
Valorização da Vida - AVYVA
11.000,00 Tesouro Municipal
Sindicato dos Produtores Rurais 
de Piumhi
51.000,00 Tesouro Municipal
Associação de Promoção 
Humana de Piumhi
67.000,00 Recursos Próprios Saúde
Obra Unida Casa dos Velhinhos 
Grijalva Alves Terra - SSVP
59.000,00 Ministério do Desenvolvimento 
Social
Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Piumhi￾MG - APAE
95.500,00 Ministério do Desenvolvimento 
Social
Lar São Francisco de Assis 100.000,00 Ministério do Desenvolvimento 
Social
Obra Unida Casa dos Velhinhos 
Grijalva Alves Terra - SSVP
85.000,00 Fundo Municipal de Assistência 
Social
Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Piumhi￾MG - APAE
133.000,00 Fundo Municipal de Assistência 
Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3 3 7 1 -9 2 2 1 ^$ ^'' 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Obras Sociais da Paróquia de 
Piumhi
28.000,00 Fundo Municipal de Assistência 
Social
Associação Sinhana Eva 30.000,00 Fundo Municipal de Assistência 
Social
Associação de Proteção à 
Maternidade, à Infância e à 
Adolescência de Piumhi 
APROMIP.
112.000,00 Fundo Municipal de Assistência 
Social
Sociedade Beneficente 
Presbiteriana do Brasil em 
Piumhi - SBPBP
63.000,00 Fundo Municipal de Assistência 
Social
Associação de Promoção 
Humana de Piumhi
9.500,00 Fundo Municipal de Assistência 
Social
Lar São Francisco de Assis 39.000,00 Fundo Municipal de Assistência 
Social
Projeto Abrindo Caminhos 
Núcleo: Ramiro Júlio Ferreira, 
de Apoio à Criança e à Família
46.000,00 Fundo Municipal de Assistência 
Social
Sociedade Beneficente 
Presbiteriana do Brasil em 
Piumhi - SBPBP
49.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente
Obras Sociais da Paróquia de 
Piumhi
12.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente
Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Piumhi￾MG - APAE
50.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente
Associação de Valorização e 
Apoio aos Menores de Piumhi - 
AVAMEP
15.000,00 Tesouro Municipal
Projeto Abrindo Caminhos 
Núcleo: Ramiro Júiio Ferreira, 
de Apoio à Criança e à Família.
42.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente
Associação Sinhana Eva 30.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI F
Associação de Proteção à 
Maternidade, à Infância e à 
Adolescência de Piumhi - 
APROMIP.
48.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente
Lar São Francisco de Assis 28.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente
Associação de Proteção à 
Maternidade, à Infância e à 
Adolescência de Piumhi - 
APROMIP.
86.000,00 Fundo Municipal de Educação - 
FUNDEB
Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Piumhi-MG 
- APAE
86.000,00 Fundo Municipal de Educação - 
FUNDEB
Associação de Capoeira Arte e 
Liberdade
15.000,00 Tesouro Municipal
Associação dos Devotos dos 
Reis Magos do Belém Piumhi 
MG
10.000,00 Tesouro Municipal
Associação de Proteção e 
Assistência aos Condenados de 
Piumhi - APAC
10.000,00 Tesouro Municipal
Associação Piumhiense de 
Corredores - APC
10.000,00 Tesouro Municipal
SOMA 1.790.500,00
r-—................. ■ ■ —---------------•..................... { DECLARO, psra os devidos fins de direito,
que foi publicado este, no qmdro de avisos
da Câmara Municipal. Cumprindo assim o
que determina a Lei Orgânica Municipal no
seu Artigo 72.
Data 1/ 1.02 l£jp\£
£10000000 2:91 Hfó/fllW l IHílId jn flll iStMtj
Certilicamos para fins üe cumprirro 
disposto no artigo 72 LeL Or 
Municipal que pubíiquei a(o)
: * ᣠ6 3/J à/á no quadro 
1 do Município.
Piumhj,
___/_

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