| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2223 / 2015 |
| Date | 2015-12-23 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenções e contribuições no exercício financeiro de 2016. |
| native_id | 171 |
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uà Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
$? 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
ÉS# PREFEITURA MUNICIPAL DE PIl M HUíV
LEI N° 2.223/2015
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E
CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2016”.
O povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no
exercício financeiro de 2016, subvenções sociais e contribuições no valor de R$
1.790.500,00 (um milhão, setecentos e noventa mil e quinhentos reais), na forma
especificada pelo anexo único desta Lei.
Art. 2o. A aplicação dos recursos concedidos por Lei será
detalhada pelos respectivos convênios a serem obrigatoriamente formalizados, assim
como a forma de prestação de contas dos mesmos, ficando desde já impedida do
recebimento a entidade em situação de inadimplência com o Município.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do município para o
exercício financeiro de 2016.
Art. 4o- Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o - Revoga-se as disposições em contrário.
Piumhi, 23 £te Dezembro dg 2015.
A
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI c J v
ANEXO I
ENTIDADE BENEFICIADA
SUBVENÇÃO
CONTRIBUIÇÃO
R$
FONTE DE RECURSOS
Corporação Musical Ura São
José
18.000,00 Tesouro Municipal
Associação dos Estudantes
Universitários de Piumhi
ASEUP
330.000,00 Tesouro Municipal
Associação de Capoeira Nosso
Senhor do Bonfim
12.000,00 Tesouro Municipal
Associação de Amor Exigente
de Piumhi - GAEPI
11.500,00 Tesouro Municipal
Associação de Amparo e
Valorização da Vida - AVYVA
11.000,00 Tesouro Municipal
Sindicato dos Produtores Rurais
de Piumhi
51.000,00 Tesouro Municipal
Associação de Promoção
Humana de Piumhi
67.000,00 Recursos Próprios Saúde
Obra Unida Casa dos Velhinhos
Grijalva Alves Terra - SSVP
59.000,00 Ministério do Desenvolvimento
Social
Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de PiumhiMG - APAE
95.500,00 Ministério do Desenvolvimento
Social
Lar São Francisco de Assis 100.000,00 Ministério do Desenvolvimento
Social
Obra Unida Casa dos Velhinhos
Grijalva Alves Terra - SSVP
85.000,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de PiumhiMG - APAE
133.000,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3 3 7 1 -9 2 2 1 ^$ ^''
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Obras Sociais da Paróquia de
Piumhi
28.000,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação Sinhana Eva 30.000,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação de Proteção à
Maternidade, à Infância e à
Adolescência de Piumhi
APROMIP.
112.000,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Sociedade Beneficente
Presbiteriana do Brasil em
Piumhi - SBPBP
63.000,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação de Promoção
Humana de Piumhi
9.500,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Lar São Francisco de Assis 39.000,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Projeto Abrindo Caminhos
Núcleo: Ramiro Júlio Ferreira,
de Apoio à Criança e à Família
46.000,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Sociedade Beneficente
Presbiteriana do Brasil em
Piumhi - SBPBP
49.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Obras Sociais da Paróquia de
Piumhi
12.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de PiumhiMG - APAE
50.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação de Valorização e
Apoio aos Menores de Piumhi -
AVAMEP
15.000,00 Tesouro Municipal
Projeto Abrindo Caminhos
Núcleo: Ramiro Júiio Ferreira,
de Apoio à Criança e à Família.
42.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação Sinhana Eva 30.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI F
Associação de Proteção à
Maternidade, à Infância e à
Adolescência de Piumhi -
APROMIP.
48.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Lar São Francisco de Assis 28.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação de Proteção à
Maternidade, à Infância e à
Adolescência de Piumhi -
APROMIP.
86.000,00 Fundo Municipal de Educação -
FUNDEB
Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Piumhi-MG
- APAE
86.000,00 Fundo Municipal de Educação -
FUNDEB
Associação de Capoeira Arte e
Liberdade
15.000,00 Tesouro Municipal
Associação dos Devotos dos
Reis Magos do Belém Piumhi
MG
10.000,00 Tesouro Municipal
Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados de
Piumhi - APAC
10.000,00 Tesouro Municipal
Associação Piumhiense de
Corredores - APC
10.000,00 Tesouro Municipal
SOMA 1.790.500,00
r-—................. ■ ■ —---------------•..................... { DECLARO, psra os devidos fins de direito,
que foi publicado este, no qmdro de avisos
da Câmara Municipal. Cumprindo assim o
que determina a Lei Orgânica Municipal no
seu Artigo 72.
Data 1/ 1.02 l£jp\£
£10000000 2:91 Hfó/fllW l IHílId jn flll iStMtj
Certilicamos para fins üe cumprirro
disposto no artigo 72 LeL Or
Municipal que pubíiquei a(o)
: * ᣠ6 3/J à/á no quadro
1 do Município.
Piumhj,
___/_