norma nº 491/1967

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 491
Dispõe sôbre despesa para construção 
de uma casa. 
O Povo de Piumhy por seus vereadores à Câmara Municipal, Decreta, e eu, 
em seu nome sob a proteção de Deus sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Govêrno do Município a construir uma casa, no 
local onde se acham os poços artesianos de distribuição de água, para o operário 
de plantão, responsável noturno pela Casa das Máquinas.
Art. 2º - Para fazer face as despesas de que se trata o artigo anterior, fica o 
Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de Ncr$1.500,00 
(hum mil e quinhentos cruzeiros novos.
Art. 3º - Revogadas a disposições em contrário entrará esta lei em vigor na 
data de sua publicação.
Mando, portanto, a tôdas as autoridades a quem o conhecimento e execução 
desta lei pertencer que a cumpram e se façam cumprir, tão inteiramente como 
nela se contém.
 Prefeitura Municipal de Piumhy
 30 de outubro de 1.967 
Querobino Mourão Filho Sílvio Soares de Melo
 Prefeito Secretário
 
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.