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norma nº 139/1953

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 139 / 1953
Date 1953-10-21
EmentaConcede aumento de vencimentos a funcionários e extranumerários.
native_id1730

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LEI Nº 139
Concede aumento de vencimêntos a 
funcionários e extranumerários.
A Câmara Municipal de Piumhy, decreta e eu sanciono a seguinte Lêi:
Art. 1º) - Fica concedido, no exercício de 1.954, conforme disposição 
orçamentária para o referido exercício, aos funcionários e extranumerários que 
enumera, um aumento de vencimentos na base 25% (vinte e cinco por cento) 
sobre os atuais:_
Art. 2º) - Os beneficiados são os seguintes:_
Secretário, Auxiliar Datilografo, Almoxarife, Porteiro-Continuo, Chefe de 
Serviço de Fazenda, Auxiliar do Chefe de Serviço de Fazenda, Fiscal Geral de 
Rendas, Guarda-sanitário, Encarregado de Serviços de Água e Esgôtos 
Encarregados da Usina de eletricidade, 3 Auxiliares do Encarregado da Usina de 
eletricidade, Auxiliar do encarregado de serviço de eletricidade e Telefones, 5 
(cinco) Telefonistas Municipais, Chefe do Serviço de estradas e caminhos, 2 
Jardineiros, Fiscal do Matadouro, Fiscal do Distrito de Peróbas, Fiscal do Distrito 
da Cidade, Encarregado do cemitério e Encarregado do serviço de Transporte do 
Matadouro.
Art. 3º - Os benefícios desta lêi vigorarão, a partir de 1º de Janeiro de 1.954;
revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento e 
execução desta Lei, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela 
se contêm.
Prefeitura Municipal de Piumhy, 21 de outubro de o de 1953. 
 Clovis Couto – Prefeito
 Osmany Lima – Secretário.
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.

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